A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 12, e agora segue para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, o abandono de animais com o uso de veículo automotor passa a ser considerado infração gravíssima. A punição prevista é de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período sobe para 18 meses.

Além da suspensão da habilitação, o motorista também poderá ser multado. Caso o animal sofra alguma lesão, seja atropelado ou morra em decorrência do abandono, o valor da multa será dobrado.

O projeto prevê ainda a cassação da CNH caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro do período de 24 meses.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), o uso de um veículo para abandonar um animal pode dificultar o retorno do bichinho, o resgate e até mesmo a identificação do responsável.

A avaliação é de que levar o animal até locais distantes também amplia os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição ao clima e ataques de outros animais, além de poder provocar situações de risco no trânsito.

Regras também atingem embarcações:

As punições previstas no projeto não ficam restritas aos veículos terrestres. O texto estabelece regras semelhantes para quem utilizar embarcações, como lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías ou outras águas interiores.

Nestes casos, a suspensão da habilitação também será de 12 meses, aumentando para 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos.

Apesar da aprovação pela Câmara, as novas punições ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser analisado pelo Senado e cumprir as demais etapas do processo legislativo para que as alterações possam passar a valer.

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