O Ministério da Saúde (MS) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, dia 12, que define os critérios para repasse dos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Leia a Portaria Nº 597:

PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023

O valor foi liberado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os mais de 5,5 mil municípios e para as 27 unidades federativas. Serão complementadas as despesas de rede própria e conveniada ao SUS incluindo as entidades filantrópicas. 

De acordo com a Portaria do MS, publicada no DOU desta sexta, 12, o município de Paverama receberá total de R$ 67362,86 para assistência financeira complementar da União ao cumprimento do piso.

A pasta considerou os perfis econômico e regional das cidades para que todas recebessem um percentual mínimo de recurso.

Também foi aplicado um fator de correção à divisão, com o beneficiamento progressivo dos locais com menor Produto Interno Bruto (PIB).

As transferências serão realizadas pelo FNS em nove parcelas, e os prefeitos e governadores terão o prazo de 30 dias para efetuar o repasse às unidades de saúde.

O piso da enfermagem prevê salários dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em R$ 4.750, nos setores público e privado.

O valor serve de referência para o salário dos outros trabalhadores da área. Sendo assim, os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325; e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, equivalente a R$ 2.375.