A Câmara de Vereadores de Paverama realizou a 6ª sessão ordinária do ano na noite da última quinta-feira, dia 18. Na ocasião, foram analisados e aprovados, por unanimidade, 6 projetos de lei de autoria do Executivo, que deram entrada na Casa. Também foi aprovada 1 indicação do Legislativo.

Nos projetos de lei do Executivo, destaque para o prorrogação de pagamento de tributos, contratação de servente-merendeira, aquisição de vacinas e auxilio a empresa.  

A única indicação foi do vereador David Moura (PSL), que solicitou ao executivo a prorrogação de tributos municipais.

Diante do agravamento da pandemia na região e no Estado, as sessões ocorrem com algumas restrições, dentre elas sem o acesso do público, pela parte da manhã, onde os vereadores vão até a Câmara Municipal de forma individual, visando evitar aglomerações

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (uma) Servente- Merendeira, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. (Aprovado por Unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia. (Aprovado por Unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Permissão de Uso Não Remunerado com a empresa Europel Embalagens Ltda. (Aprovado por Unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza criar conta de despesa e suplementar  recursos. (Aprovado por Unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 023, de 15 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.058/2020, de 31 de julho de 2020. (Aprovado por Unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 024, de 16 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.086/2020, de 18 de dezembro de 2020, bem como a Lei Municipal nº 1.129 de 16 de agosto de 2002. (Aprovado por Unanimidade)

INDICAÇÃO:

Indicação nº 07/2021, do vereador David Moura (PSL), solicita ao Executivo, que dentro das disponibilidades, seja realizado estudo de viabilidade de serem prorrogadas as cobranças de Alvarás e Taxas Sanitárias, dos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados, durante a vigência da Bandeira Preta e seus Decretos.