Em sessão na noite da quinta-feira, dia 16 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº65/2021, enviado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura de Paverama a contratar empréstimo de R$ 3,4 milhões junto a Caixa Ecônomica Federal, através do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

O valor servirá para calçamento de ruas e compra de maquinário.

Segundo a administração municipal, o valor será pago em 96 parcelas, com juros de 4% ao ano, mais taxa Certificado de Depósito Interbancário (CDI). De acordo com justificativa no projeto, apresentada pela Prefeitura, o valor trará baixo impacto financeiro nas contas públicas. 

A partir da autorização da Câmara, iniciam os trâmites para contratação do financiamento, mas não há previsão de quando o recurso deve ser liberado, o que provavelmente ocorrerá em 2022. Ainda não estão definidas quais ruas serão beneficiadas pelo calçamento, que deve ser em PVS.

Incentivo a produtores rurais:

Durante sessão, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo, que visam à concessão de incentivos para instalação de chiqueiros de porcos. Um dos beneficiados será Ademir Roberto da Costa, da localidade de Linha Santana.

A Prefeitura deve custear a terraplanagem da propriedade até o limite de horas-máquina correspondente ao valor de R$ 14.186,48. Em contrapartida, o produtor rural deve instalar uma nova unidade de agroindústria, para recria de suínos; concluir a implantação do projeto até março de 2022 e aumentar o faturamento anual, dos atuais R$ 75.000,00 para, no mínimo, R$ 225.000,00 até o final de 2025.

O outro beneficiário será Douglas José Kerber, da localidade de Santa Manoela. Ele receberá incentivo para terraplanagem até o valor de R$ 18.041,34. Em contrapartida, o produtor se compromete a instalar uma nova unidade de agroindústria, para recria de suínos; concluir a implantação do projeto até março de 2022 e aumentar o faturamento anual, dos atuais R$ 15.000,00 para, no mínimo, R$ 205.290,00 até o final de 2025.