Treze Projetos de Lei enviados pelo Executivo estiveram em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Paverama, que ocorreu na quinta-feira, dia 15.

Os edis se expressaram através dos espaços Liderança, Expediente Comum e Explicações finais.

Dos projetos que estavam para apreciação dos vereadores, nove foram aprovados por unanimidade, três foram baixados e um foi rejeitado de forma unânime.

Estava na pauta também uma indicação da vereadora Cenilda Cassol, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja feita colocação de um pontilhão sobre o Arroio Santana, na Rua Reinaldo Markus que liga a EVP 213, Fazenda SãoJosé/Santana.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

Projeto De Lei Nº 036/2023.

• Autoriza o poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o programa informativo municipal produzido pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama. (Rejeitado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 040/2023. 

• Altera a Lei Municipal nº 2.773/2017, de 24 de abril de 2017. (Baixado)

Projeto De Lei Nº 041/2023.

• Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit. (Aprovado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 042/2023.

• Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Professor – Matemática. (Aprovado por unanimidade)

 Projeto De Lei Nº 043/2023.

• Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Professor – Inglês. (Aprovado por unanimidade)

 Projeto De Lei Nº 044/2023.

• Altera a Lei Municipal nº 2.182/2010, de 16 de julho de 2010. (Baixado)

Projeto De Lei Nº 045/2023.

• Altera a Lei Municipal nº 2.686/2015, de 30 de dezembro de 2015. (Baixado)

Projeto De Lei Nº 046/2023.

• Cria cargo efetivo de fonoaudióloga – 20 horas. (Aprovado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 047/2023.

• Cria cargo efetivo de psicopedagogo – 20 horas. (Aprovado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 048/2023.

• Cria cargo efetivo de monitor educação fundamental – 40 horas. (Aprovado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 049/2023.

• Altera a Lei Municipal nº 2.682/2015, de 18 de dezembro de 2015. (Aprovado por unanimidade) 

 Projeto De Lei Nº 050/2023.

• Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de Rua no Município de Paverama/RS. (Aprovado por unanimidade)

Projeto De Lei Nº 051/2023.

• Altera carga horária do cargo de Farmacêutico, no Quadro de dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Paverama. (Aprovado por unanimidade)