Na quinta-feira, dia 2, os vereadores de Paverama estiveram reunidos para a realização da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama.

Foram utilizados os espaços de Liderança, Expediente Comum e Explicações Finais.

Foram aprovados de forma unanime dois requerimentos, o nº11/2023, de autoria da vereadora Ana Sirlei Vargas (MDB) e o n°12/2023, dos vereadores David Moura (União Brasil) e Ana Sirlei Vargas (MDB).

Em pauta estiveram 6 Projetos de Lei enviados pelo Executivo para apreciação da casa. O Projeto de Lei nº 36/2023 foi baixado pela comissão e encaminhado ao Executivo.

O Projeto de Lei nº 38/2023 foi rejeitado pela maioria absoluta. Os demais todos aprovados por unanimidade.

 MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

 Requerimentos:

• Requerimento Nº. 011.2023 de autoria da Vereadora Ana Sirlei Vargas, solicita Executivo informações da Secretaria de Obras,Trânsito e Serviços Públicos, referente ao veículo Moto - Placa INT 1910, Honda 125 Fan, lotado no Departamento Municipal de Água de Paverama (DEMAAP); (Aprovado por Unanimidade)
• Requerimento Nº. 012.2023 de autoria dos vereadores Ana Sirlei Vargas (MDB) e David Moura (União Brasil), que solicitam ao Executivo informações sobre melhorias na VRS 835. (Aprovado por Unanimidade)

 MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

 Projeto De Lei Nº 034/2023.

• Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit e convênio. (Aprovado por Unanimidade)

 Projeto De Lei Nº 035/2023.

• Altera a Lei Municipal nº 2.814/2017, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a “Dispõe sobre o sistema de cultura do município de Paverama”. (Aprovado por Unanimidade)

 Projeto De Lei Nº 036/2023.

• Autoriza o poder executivo municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o programa informativo municipal produzido pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama, nos termos que estabelece. (Baixado pela Comissão e encaminhado ao Executivo)

Projeto de lei nº 037/2023.

• Cria cargo efetivo de Agente Administrativo – 40 horas. (Aprovado por Unanimidade)

Projeto De Lei Nº 038/2023.

• Autoriza a Alienação de Área de Terras de Propriedade do Município, matriculada sob nº 37.636 no Registro de Imóveis de Teutônia, e dá outras providências. Rejeitado pela Maioria Absoluta (A FAVOR: Gilmar Reckziegel e Cenilda Cassol) (CONTRA: Todos os demais vereadores)

Projeto De Lei Nº 039/2023.

• Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 11 (onze) Monitores Educacionais, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. (Aprovado por Unanimidade)