Diante do agravamento da pandemia na região e no Estado, a Câmara de Vereadores de Paverama restringiu algumas atividades, adequando-as aos novos protocolos de prevenção.

Em síntese, por ora, as sessões serão realizadas nos mesmos dias, ou seja, na 1º e 3º quinta-feira de cada mês, onde os vereadores irão de forma individual e com hora marcada votar nos projetos e avaliar a ordem do dia.

Nesta quinta-feira, dia 18, 6 Projetos de Lei e uma indicação estarão dando entrada na casa legislativa municipal.

Indicação nº 07/2021, do vereador David Moura (PSL), solicita ao Executivo, que dentro das disponibilidades, seja realizado estudo de viabilidade de serem prorrogadas as cobranças de Alvarás e Taxas Sanitárias, dos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados, durante a vigência da Bandeira Preta e seus Decretos.

PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (uma) Servente- Merendeira, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Permissão de Uso Não Remunerado com a empresa Europel Embalagens Ltda.

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza criar conta de despesa e suplementar  recursos.

PROJETO DE LEI Nº 023, de 15 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.058/2020, de 31 de julho de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 024, de 16 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.086/2020, de 18 de dezembro de 2020, bem como a Lei Municipal nº 1.129 de 16 de agosto de 2002.

O presidente, Davi de Souza (PDT), ressalta que as medidas visam preservar vidas. “Pedimos a compreensão da comunidade neste momento, pois o objetivo é preservar vidas. A população poderá ter acesso ao trabalho do Legislativo através dos nossos meios oficiais de comunicação. Pedimos que todos adotem as medidas de prevenção, como máscara, álcool gel e evitem aglomerações, pois o momento é delicado e preocupante”, coloca.