A Assembleia do Fórum dos Coredes de julho, que aconteceuem Porto Alegre, trouxe definições importantes sobre os rumos da Consulta Popular neste ano em que se vota o valor a ser repassado pelo Estado para 2020 — decisões essas que impactarão o processo de participação popular nas próximas edições do movimento. Primeira Secretária do Fórum dos Coredes, a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, esteve envolvida nas discussões na capital. 

Ao longo dos últimos meses a questão foi esgotada em conversas entre os Coredes com o Estado sobre o repasse dos valores da Consulta Popular de 2018 e da próxima, que irá acontecer ainda em 2019. As deliberações incluíram o secretário de Governança e Gestão Estratégica do RS, Claudio Gastal e representantes do Fórum dos Coredes em reuniões anteriores e na própria assembleia desta quinta-feira. 

O contexto:

Previamente o Estado já havia feito uma oferta aos Fórum dos Coredes (de cerca R$ 20 milhões para 2019 e execução em 2020). A direção do Fórum, enquanto representante de todos os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do RS, naquele momento, propôs um novo valor ao Estado, de R$ 80 milhões, que incluía os valores sem previsão de pagamento em 2019 (e votados em 2018) e mais R$ 50 milhões para o orçamento de 2020 (a serem votados em 2019). 

Na Consulta realizada no último ano foi aprovado o valor de R$ 80 milhões para investimentos dos Coredes para todo o Estado em 2019. Deste valor, entretanto, cerca de R$ 50 milhões foi pago, prioritariamente para projetos nas áreas da saúde e da segurança pública. Os outros R$ 30 milhões não foram repassados e o Governo não tem recursos para quitar esta dívida. “Iríamos de R$ 80 milhões (votados em 2018) para R$ 20 milhões (a serem votados em 2019)”, comenta a presidente Cintia Agostini. 

Em Porto Alegre, nesta quinta, a postura do Governo foi firme ao alegar não ter condições de flexibilizar esta parcela do orçamento destinada às Consultas e seguir as indicações das diretrizes da votação pública, inclusive comprometendo o repasse de parte do montante votado no último ano. Sobre este aspecto os Coredes seguem realizando o acompanhamento das questões junto ao Governo na expectativa de que a verba da última Consulta possa ser integralizada. 

“O Estado está nos propondo R$ 20 milhões em 2019. Isso é cerca de R$ 700 mil para cada Corede, numa perspectiva média”, projeta Cintia. Boa parte da assembleia teve como tópico as consequências dessa decisão da gestão de Eduardo Leite. “Se aceitávamos ou não e, se aceitávamos, em quais condições. Deliberamos e concordamos em aceitar a proposta do Governo, mas o processo de consulta tem que ser simplificado — inclusive por não haver recurso para integralizar cerca de R$ 30 milhões votados em projetos 2018”. 

As mudanças emergentes:

Em conjunto, Governo e Fórum dos Coredes decidiram por algumas reorientações provisórias para garantir a realização do processo consultivo ainda em 2019. “Ninguém quer abrir mão da Consulta Popular e nós vamos fazê-la”, garante a presidente do Codevat. 

Ao contrário das votações anteriores, que incluíam, também, valores para projetos nas áreas de Educação, Segurança e Saúde, neste ano a votação contemplará exclusivamente projetos de desenvolvimento regional. “Educação, Segurança e Saúde não farão mais parte do processo de consulta popular. Esta é uma questão fundamental, em razão de que até então a possibilidade não havia sido discutida decisivamente”, explica Cintia. 

O caderno base para a votação de 2019 vai ser otimizado por cada um dos 28 Coredes — cada região vai votar seus projetos de desenvolvimento regional prioritários. “Em função do tempo teremos mais ou menos dois meses para o planejamento e execução do processo”, complementa Cintia. A perspectiva é de que a votação aconteça em setembro. 

“A partir deste aceite dos Conselhos, de que faremos uma nova consulta, baseada no Plano de Desenvolvimento Estratégico e dos serviços públicos não sendo mais contemplados, transformaremos a decisão em processo e, depois, em uma metodologia”. 

Esta será uma consulta excepcional, segundo a presidente do Codevat. As próximas edições devem ser realizadas com método diferente, adaptado a partir do que foi executado nas edições mais recentes e considerando o novo cenário proposto pelo Estado. 

Outras pautas do Fórum:

Além do tempo destinado às discussões sobre a Consulta Popular, durante a manhã aconteceu a assembleia ordinária do Fórum dos Coredes. O evento contou com a participação do presidente da Emater/RS - Ascar Geraldo Sandri. O presidente ressaltou as parcerias entre a entidade e os Coredes, destacando a atuação de ambas as entidades na promoção da agricultura familiar no RS. 

A equipe do Sebrae apresentou aos Coredes e solicitou apoio na divulgação da Rede Simples - na qual Lajeado já participa e é identificada como referência no RS. A Rede Simples tem como objetivo facilitar a criação de novos empreendimentos por meio da desburocratização. “Hoje 174 municípios estão cadastrados na Rede no RS. A maioria dos municípios menores não está. Nesse sentido cabe um esforço de divulgação e identificação das possibilidades nestas cidades, chamamento que cabe aos Coredes”.