Na noite desta quarta-feira, dia 6, ocorreu na Câmara de Vereadores de Tabaí a primeira sessão ordinária de 2019. A sessão foi Presidida pelo vereador André Becker, que juntamente da nova mesa diretora, composta também  pelo Vice-presidente: Ver. Guaraci Braga (PT), Primeiro Secretário: Ver. Ademir Kunast (PT) e o Segundo Secretário: Ver. Darci Silva (PT) conduziram no Plenário Joaquim dos Reis os trabalhos da casa.

10 Projetos de Lei deram entrada na assembleia legislativa municipal, todos aprovados, sendo que 9 por unanimidade. Os edis divergiram no projeto 001/19, que teve votos contrários dos vereadores Marcos Antônio de Azevedo e Deivid Rafal Costa Vargas. Uma emenda também esteve em pauta e foi aprovada por unanimidade.

Confira os projetos e a emenda aprovada:

Projeto de Lei nº 114/2018 do Executivo Municipal que: “Estabelece a política Municipal de Planejamento, infraestrutura e desenvolvimento Municipal, normas para a prestação de serviços com equipamentos rodoviários do Município, defini formas de incentivo dos setores produtivos, fixa tabela de preços e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Emenda nº 001/19 de todos os vereadores da Casa ao projeto de Lei nº 114/2018. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº 122/2018 do Executivo Municipal que: “Altera § 1° do art. 27 da lei municipal n°. 914/09 de 22 de dezembro de 2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério de Tabaí. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº 001/19 do Poder Legislativo que: “Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º e 2° da Lei Municipal nº 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que institui o auxílio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.  (Aprovado com votos contrário dos vereadores Marcos Antônio de Azevedo e Deivid Rafael da Costa Vargas)

Projeto de Lei nº. 002/19 do Poder Legislativo que: “Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.580/2017, de 22 de junho de 2017, que Regulamenta a concessão de vale-alimentação ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências”.  (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 003/19 do Executivo Municipal que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências”. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 004/19 do Executivo Municipal que: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, das remunerações dos Servidores do Poder Executivo para 2019, e dá outras providências”.  (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 005/19 do Executivo Municipal que: “Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 3,43%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo”. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 006/19 do Executivo Municipal que: “Estende aos detentores de cargos eletivos de Vereadores Municipais o Índice de 3,43%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo”. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 007/19 do Executivo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, e dá outras providências”. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 008/19 do Executivo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio na forma de terraplanagem para Sr. Ivaldino Augusto Radaelli, em conformidade com a Lei Municipal n° 433/05 e alterações.”  (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº. 009/19 do Executivo Municipal que: “Autoriza o Município a receber doação de terras de propriedade de Leontina Braga, bem como fazer uso da área como rua, e dá outras providências”. (Aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei nº. 010/19 do Executivo Municipal que: “Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”. (Aprovada por unanimidade)

Indicação nº 001/2019 do vereador Ademir Tasso Kunast, que indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de recolocar uma nova tampa (com grade de ferro ou reforçada) na boca de lobo localizada na Rua Manoel Valdir Silva de Oliveira, em frente a casa do senhor Laerte.