Estudantes de Paverama podem se inscrever no Passe Livre Estudantil

Podem participar alunos de ensino técnico e superior residentes em Paverama.

04/04/2023

Por @ClicPaverama | contato@clicpaverama.com.br
Em Paverama

Os alunos paveramenses já podem se inscrever no Passe Livre Estudantil, Governo do Estado Rio Grande do Sul.

Podem participar alunos de ensino técnico e superior residentes em Paverama.

Interessados devem comparecer na Prefeitura Municipal de Paverama, munidos dos seguintes documentos para preenchimento do requerimento:

  • Comprovante de renda do estudante e da família;
  • Comprovante de residência;
  • Cartão de conta bancária no nome do aluno;
  • Comprovante de matrícula;
  • Cópia do documento de identidade (RG) com CPF;
  • Foto 3x4;

O que é o Passe Livre Estudantil:

Através da Lei Estadual 14.307 de setembro de 2013, foi criado o Programa Passe Livre Estudantil e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Programa que beneficia os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino com renda não superior a um *salário minimo e meio per capita que necessitam se deslocar através do transporte intermunicipal entre sua residencia e estabelecimento de ensino.

*salário minimo: Considera o menor piso do salário minimo regional, neste caso a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 2.109,00.

O Programa Passe Livre Estudantil tem duas Modalidades: Regiões de Aglomerados Urbanos e Interior do Estado. Nas regiões de Aglomerados Urbanos o deslocamento do estudante e 100% pago pelo programa, já nas demais cidades do interior do Estado que não estão nos Aglomerados Urbanos e repassado um valor a cada estudante de forma de subsidio em torno de 30% do valor gasto no Transporte.

Outra diferença entre as duas modalidades e que nas Regiões de Aglomerados Urbanos e VETADO ao estudante utilizar o transporte de FRETAMENTO no seu deslocamento, beneficio válido somente para linhas intermunicipais comum fiscalizadas pela Metroplan ( ônibus comum, trensurb e catamarã entre São José do Norte e Rio grande ).