Na noite desta quarta-feira, dia 17, ocorre excepcionalmente a 54ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama. 

A troca de dia – costumeiramente ocorre às 1ª e 3ª quintas do mês – ocorre em função dos feriados católicos de Quinta e Sexta-Feira Santa. Em pauta estão 4 Projetos de Lei enviados pelo Executivo e 1 Requerimento.

Confira:

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 020/2019, inclui a alínea “e”, no artigo 6º, da Lei Municipal nº 118, de 28 de agosto de 1990, estabelecendo nova condição para aprovação de parcelamento de solo - loteamentos.

Projeto de Lei nº 021/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e permutar área de terras, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2019, institui Programa de Recuperação de Créditos - REFIS Municipal 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2019, revoga a Lei Municipal nº 2.204, de 01 de Outubro de 2010.

Requerimento:

Requerimento n.º 02/2019 - Os Vereadores requerem a Vossa Excelência que ouvida a Casa seja concedido votos de pesar aos Familiares de MARCO ANTÔNIO DA SILVA falecido no dia 10 de abril, do ano em curso, na localidade de Paverama/RS.