O prazo de desincompatibilização de cargos públicos exigido pela legislação eleitoral encerrou na sexta-feira, dia 5.

Com isso 11 servidores públicos municipais de Paverama se afastaram para concorrer a cargos nas eleições deste ano.

A maior parte dos servidores afastados são da secretaria de obras, trânsito e serviços públicos com 4 licenças. As secretarias de saúde e assistência social e educação, cultura, desporto e lazer contam com três funcionários afastados cada.

O levantamento foi feito pela reportagem do Portal Clic baseado nas informações publicadas no site da Prefeitura de Paverama. A pesquisa não leva em consideração os afastamentos de comissionados (CC) em função das eleições deste ano.

Pela Lei das Eleições, servidores públicos, estatutários ou não, devem se afastar até três meses antes das eleições. O prazo encerrou na sexta-feira, dia 5. A eleição é em 6 de outubro.

Durante o afastamento, os servidores de carreira têm a remuneração mensal garantida por lei. O afastamento termina na segunda-feira seguinte à eleição.

O prazo já havia vencido para juízes e secretários municipais concorrerem a prefeito ou vice (4 meses) ou a vereador (6 meses).

Vereadores, deputados estaduais ou federais que queiram concorrer a outro cargo, no caso prefeito ou vice, não há necessidade de afastamento.

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