Na noite de ontem, dia 30, foi apresentado ao público presente ao Auditório da Prefeitura de Paverama, a LOA – Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2024.

Inicialmente, Júlio Bruxel, Fiscal Tributário e membro do GMEF (Grupo Municipal de Educação Fiscal), apresentou os índices do IPM dos últimos anos, que demonstrou um crescimento econômico no município, com a participação de cada um dos setores econômicos na formação do VAF (Valor Adicionado Fiscal).

Sendo o setor primário com maior participação no retorno do ICMS, sendo a agricultura o carro-chefe na arrecadação no município, representando 60,55%, seguido da indústria (19,28%), comércio (16,85%) e demais (3,32%).

Na sequência foi apresentado o IPM provisório, que representa um crescimento de 8,3945% em relação ao ano anterior e um incremento de 19,2872% na arrecadação total, que foi de R$ 7.742.030,00. Foi apresentado a nova formação do IPM, onde entra o fator educação com participação de 10 pontos percentuais e reduz em 10 pontos percentuais o VAF, que anteriormente era 75% na composição do índice e passa a 65% que junto com outros indicadores compõem o IPM.

As provas do SAERS é o parâmetro para compor o indicador de educação, que no caso do município de Paverama, aumentou o retorno em relação com a situação anterior (com 75% e sem índices da educação). Este incremento no retorno representou R$ 418.850,00 adicionais, dentro o total previsto de repasse o IPM. Os repasses do estado não é somente o IPM, tendo ainda o IPVA (50% da arrecadação dos veículos emplacados no município), valores estes que são repasses, ainda não estão vinculados a programas, sendo de gastos livres.

Os números da LOA 2024 foram apresentados pela Contadora Débora Jantsch Bittencourt, que explanou a respeito dos números do orçamento para o próximo ano, estimado em R$ 39.108.500,00. As informações também estarão disponíveis no Portal da Transparência, após a aprovação da LOA.

A LOA é o instrumento que define o orçamento público de um município para o ano seguinte, detalhando as receitas e despesas que serão realizadas pela administração municipal ao longo desse período. Sua aprovação é um passo crucial para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos, o planejamento de investimentos e o cumprimento das políticas públicas municipais. A tramitação da LOA municipal geralmente envolve audiências públicas, debates e revisões, para garantir que os interesses da população sejam contemplados e que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente.

A aprovação da LOA municipal é um passo significativo no processo de governabilidade, representando o compromisso das autoridades com a gestão responsável dos recursos públicos e o atendimento das demandas da comunidade, sendo um importante alicerce sobre a qualidade do orçamento anual de um município, garantindo que as metas e objetivos da administração local sejam alcançados de forma transparente e eficaz, com um planejamento sólido e eficiente.