Vereadores autorizam Executivo a custear locação de prédio para a Delegacia de Polícia em Fazenda Vilanova
04/04/2024
Por @ClicPaverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política
Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 1°, os vereadores de Fazenda Vilanova aprovaram seis projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2024, que autoriza o município a custear locação do prédio que sedia a Delegacia de Polícia Civil em Fazenda Vilanova. Todos vereadores votaram a favor da matéria.
O valor mensal da locação não pode ultrapassar R$ 1.100,00 e o contrato tem vigência de um ano.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2024, que estava em análise nas comissões, e altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208 de 25 de agosto de 2022, prevendo a ampliação da carga horária de fonoaudióloga de 16 para 20 horas semanais.
Deram entrada na pauta mais dois projetos encaminhados pelo Executivo, ambos aprovados. O Projeto de Lei nº 017/2024, que autoriza a criar conta de despesa, suplementar recursos por redução e convênio, e o Projeto de Lei nº 018/2024, que cria o cargo de fiscal de tributos municipal na Lei 1.488/2014.
Projetos Legislativos:
O Projeto de Lei Legislativo 02/2024, que concede reajuste no vale-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores teve parecer favorável de todos vereadores. Já o Projeto Legislativo 03/2024, que fixa o subsídio de agentes políticos, secretários de Fazenda Vilanova para a gestão 2025 a 2028, teve pedido de vistas do vereador Paulo Délcio de Souza, que alegou não ter tido tempo de avaliar o projeto por conta do mesmo ter sido encaminhado no dia da sessão.
A presidente Vanice Inez Drebes colocou o pedido de vistas em votação e, diante do empate, votou pela não aceitação do pedido. Assim o projeto foi à votação. A oposição votou contra. Mais uma vez a presidente deu o voto de minerva, aprovando o projeto por 5 votos a 4.
Permanece em comissão o Projeto de Decreto Legislativo, que aprecia as contas de governo do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2021.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de abril, com início às 18h30.
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