A Câmara de Vereadores de Paverama aprovou três projetos de lei durante a 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de quinta-feira, dia 17 de setembro.

Entre as matérias estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, a alteração dos padrões de vencimento dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas e a abertura de créditos para ações de saúde e abastecimento de água. As três propostas foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 046/2026 estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A LDO define metas e prioridades da Administração Municipal e estabelece as regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.

Conforme a exposição de motivos apresentada durante a sessão, entre as áreas previstas estão o desenvolvimento agropecuário, manutenção de prédios públicos, aquisição de equipamentos, infraestrutura e pavimentação de ruas e estradas, além de investimentos em segurança, saúde e educação. O projeto havia permanecido nas comissões para análise antes de retornar ao plenário.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 048/2026, que altera o padrão de vencimento dos cargos efetivos de Motorista e Operador de Máquinas.

Com a mudança, o cargo de Motorista passa do Padrão 6 para o Padrão 7, enquanto o de Operador de Máquinas passa do Padrão 7 para o Padrão 8. Os efeitos financeiros da medida são considerados a partir de 1º de setembro de 2026.

O Projeto de Lei nº 051/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento municipal com recursos provenientes de repasses estaduais.

São R$ 150 mil para o Programa AcompanhaRAPS, voltado à qualificação e ampliação das ações de saúde mental; R$ 10 mil para Oficinas Terapêuticas; e R$ 100 mil para ações de abastecimento de água, incluindo a perfuração de poço artesiano.

Durante a apresentação do projeto, foi informado que os recursos do AcompanhaRAPS serão utilizados na estruturação dos atendimentos em saúde mental, álcool e outras drogas. Já no programa de Oficinas Terapêuticas, está prevista, entre as atividades, a implantação de aulas de capoeira.

Na área do abastecimento, os R$ 100 mil são provenientes de repasse do Estado e serão destinados à perfuração de poço artesiano. A abertura das dotações permite que o Município realize os procedimentos administrativos necessários para a aplicação dos recursos. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 049/2026 permaneceu baixado nas comissões para análise. Já o Projeto de Lei nº 050/2026 foi retirado pelo Poder Executivo.

Também integrou a pauta a Indicação nº 015/2026, de autoria do vereador João Devanir Sacks, que solicita ao Executivo a instalação de uma academia ao ar livre e a implantação de uma área destinada à prática de vôlei na localidade de Morro dos Cavalos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paverama está prevista para quinta-feira, dia 1º de outubro, às 19h.

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