A Câmara de Vereadores de Paverama realizou na noite de quinta-feira, dia 18 de junho, a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e três projetos do Poder Legislativo, além de analisarem duas indicações relacionadas a melhorias de infraestrutura e segurança viária.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 032/2026, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino. A proposta estabelece diretrizes para a ampliação gradual da jornada escolar, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes e na qualificação da educação pública municipal.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 033/2026, que cria e institui o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em Paverama. A iniciativa busca fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento infantil, ao acompanhamento de gestantes e ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a criação de conta de despesa e a suplementação de recursos para ações do Programa Bem Cuidar RS. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais utilizados em atividades de puericultura e desenvolvimento infantil.

Outro projeto aprovado foi o nº 035/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de um professor de Educação Infantil para substituição durante licença-maternidade.

Já o Projeto de Lei nº 036/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação do Programa de Drenagem. A medida permitirá a aplicação de mais de R$ 2,4 milhões em obras de microdrenagem e infraestrutura pluvial, contemplando trechos da Rua 4 de Julho, no acesso entre o Centro e o Bairro Cidade Baixa, além de vias do Bairro Morro Bonito. O objetivo é melhorar o escoamento das águas da chuva, reduzir alagamentos e aumentar a segurança da população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2026, que reestrutura a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, atualizando a legislação local de acordo com as normas vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Denominação de ruas:

Os vereadores aprovaram ainda três projetos de origem legislativa relacionados à denominação de vias públicas em novos loteamentos do município.

O Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 denomina uma via como Rua 21 de Abril, em homenagem à senhora Iria Spellmeier. O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 oficializa o nome Rua Alois Diersmann, enquanto o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026 denomina uma via como Rua 25 de Julho, em referência à imigração alemã e ao Dia do Colono e Motorista.

Indicações apresentadas:

Durante a sessão, também foram apresentadas duas indicações.

A Indicação nº 008/2026, de autoria do vereador José Cassol, solicita a realização de roçada, limpeza, saibramento e melhorias no sistema de drenagem da área localizada entre o ginásio e a escola da comunidade de Morro Bonito.

Já a Indicação nº 009/2026, apresentada pelo vereador Adelar Francisco da Rosa, pede estudos para melhorias na Rua Graciliano A. de Souza, incluindo medidas de segurança viária, contenção lateral, possível alargamento da pista e futura pavimentação do trecho.

Nos pronunciamentos, os vereadores também abordaram temas como investimentos em infraestrutura, recursos destinados à saúde, construção de moradias populares, perfuração de poços artesianos, programas voltados à agricultura, atividades esportivas e culturais, além de manifestações relacionadas à necessidade de melhorias no fornecimento de energia elétrica para atender o crescimento do município.

Assista o pronunciamento dos vereadores:

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