A Câmara de Vereadores de Tabaí realizou na quarta-feira, dia 3, a 9ª sessão ordinária, marcada pela aprovação unânime de dez projetos de lei e pela apresentação de duas indicaçõe.

Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 056/2026, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEPA). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 057/2026, autorizando a celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS).

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 059/2026, que autoriza o fornecimento de materiais de construção e contratação de mão de obra para reconstrução habitacional emergencial destinada a família em situação de vulnerabilidade social atingida por sinistro.

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 056/2026: Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEPA).
• Projeto de Lei nº 057/2026: Autoriza convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS).
• Projeto de Lei nº 058/2026: Autoriza a remoção, transferência e reinstalação de estrutura metálica pertencente ao patrimônio municipal.
• Projeto de Lei nº 059/2026: Autoriza auxílio para reconstrução habitacional emergencial de família atingida por sinistro.
• Projeto de Lei nº 060/2026: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei nº 061/2026: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei nº 062/2026: Altera dispositivos da lei que autoriza convênio com a ATS para prestação de serviços médicos especializados pelo SUS.
• Projeto de Lei nº 063/2026: Revoga a Lei Municipal nº 2.483.
• Projeto de Lei nº 064/2026: De autoria do vereador André Evandro Becker, denomina “Professora Eracema de Oliveira Cardoso” a Creche Modelo Tipo II Pró-Infância do município.
• Projeto de Lei nº 066/2026: Autoriza incentivo à produtora rural Isabel Cristina dos Reis para reconstrução de estufa agrícola danificada por evento climático.

Indicações apresentadas:

Indicação nº 027/2026: De autoria  do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso (PDT), sugere ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a inclusão de atividades de artes marciais nas escolas da rede municipal, visando contribuir para o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes.

Indicação nº 028/2026: De autoria  do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso (PDT), solicita a colocação de brita e compactação com rolo no trecho que liga a Rua Manoel Ferreira Brandão à Rua Leonel Nascimento, buscando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via.

Todos os projetos incluídos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

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