A Câmara de Vereadores de Tabaí realizou, na noite desta quarta-feira, dia 15, a 12ª Sessão Ordinária de 2026.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e apresentaram três indicações.

O principal destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 076/2026, que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), fortalecendo as políticas públicas voltadas à população idosa do município. Os demais projetos aprovados autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal. Todos receberam aprovação unânime do plenário.

Também foram apresentadas três indicações pelos vereadores Alexsandro de Vargas Cardoso e Débora Moraes Brandão, contemplando pedidos de melhorias em vias públicas, pavimentação e providências relacionadas à RSC-287.

Durante as explicações pessoais, parlamentares destacaram a importância da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, comentaram investimentos em infraestrutura, obras em andamento, melhorias em escolas e na iluminação pública, além de reforçarem pedidos relacionados à segurança viária na RSC-287 e ações voltadas ao bem-estar da comunidade. Também foram feitos convites para eventos comunitários e manifestações de solidariedade à família de Cléber e ao morador Serginho, que enfrenta problemas de saúde.

Confira os projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 076/2026: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 077/2026: de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 078/2026: de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 079/2026: de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. Aprovado por unanimidade.

Confira as indicações apresentadas:

• Indicação nº 048/2026: de autoria do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, que solicita a realização de manutenção em trecho da Rua Ana Francisca, com limpeza de valetas, colocação de brita e melhorias no sistema de drenagem para evitar o acúmulo de água da chuva em frente às residências.
• Indicação nº 049/2026: de autoria do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, que propõe ao Executivo buscar, junto à Caixa Econômica Federal, financiamento para a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-386 à comunidade de Faxinal dos Pachecos, visando melhorar a trafegabilidade, fortalecer o escoamento da produção agrícola e ampliar a integração da localidade com a área urbana.
• Indicação nº 050/2026: de autoria da vereadora Débora Moraes Brandão, que solicita ao Executivo o encaminhamento de notificação formal à concessionária Sacyr Concessões para requerer a retirada dos cones instalados na RSC-287, no trecho entre Tabaí e Taquari, além de informações sobre o cronograma de regularização dos acessos e da liberação definitiva da pista duplicada.

CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES NA ÍNTEGRA:

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