A Câmara de Vereadores de Tabaí aprovou, por unanimidade, seis projetos de lei durante a 11ª sessão ordinária, realizada na noite de quarta-feira (1º).

As matérias autorizam investimentos em unidades de saúde, contratações temporárias para reforçar os serviços públicos e a cessão do Ginásio Tiago Pinheiro de Souza à Associação dos Moradores do Bairro Joaquim José de Souza.

Além das votações, os vereadores apresentaram cinco indicações ao Executivo Municipal. As propostas tratam de melhorias na infraestrutura urbana, ampliação do estacionamento do Posto de Saúde, reforma de calçadas, implantação de abrigo para usuários do transporte coletivo e fortalecimento do programa Vereadores Mirins.

Projetos de Lei aprovados:

• Projeto de Lei nº 070/2026: Autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde integrantes da Rede Bem Cuidar RS. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei nº 071/2026: Autoriza abertura de crédito para qualificação da acessibilidade nas unidades de saúde da Vila Tabaí e UBS Celina Francisca de Oliveira, com adequações voltadas à eliminação de barreiras arquitetônicas. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei nº 072/2026: Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e investimentos destinados à Vigilância Sanitária do município. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei nº 073/2026: Autoriza a cessão de uso do Ginásio de Esportes Tiago Pinheiro de Souza (Tiaguinho) para a Associação dos Moradores do Bairro Joaquim José de Souza, que ficará responsável pela administração e conservação do espaço. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei nº 074/2026: Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde e um Agente de Combate às Endemias para garantir a continuidade dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei nº 075/2026: Autoriza a contratação temporária de três professores para atender à demanda da rede municipal de ensino e assegurar a continuidade das atividades escolares. (Aprovado por unanimidade)

Indicações apresentadas:

• Indicação nº 043/2026: de autoria do vereador Adriano Silva de Souza, que solicita a roçada das margens da Rua 28 de Dezembro, no sentido da Vila Tabaí, para melhorar a visibilidade dos motoristas, aumentar a segurança no trânsito e facilitar a visualização da sinalização viária.
• Indicação nº 044/2026: de autoria do vereador Adriano Souza da Costa, que solicita a reforma e adequação das calçadas da Rua 28 de Dezembro, no Centro, no trecho entre as proximidades da Kanaa e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de ampliar a mobilidade, a segurança e a acessibilidade dos pedestres.
• Indicação nº 045/2026: de autoria do vereador Milton Alves da Silva, que solicita a aquisição de uma área de terra em frente à saída de emergência do Posto de Saúde para ampliar e reorganizar o estacionamento da unidade, garantindo melhores condições de acesso e segurança aos usuários.
• Indicação nº 046/2026: de autoria da vereadora Valéria de Azevedo Vargas, que propõe que a Sessão Solene dos Vereadores Mirins passe a ser realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, incentivando a formação cidadã e a participação de crianças e adolescentes no Poder Legislativo.
• Indicação nº 047/2026: de autoria do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, que solicita a instalação de um abrigo para parada de ônibus e de uma lixeira às margens da BR-386, na entrada da rua onde residem moradores da comunidade, visando oferecer mais segurança, conforto e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Confira o pronunciamento dos vereadores na íntegra:

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