A Câmara de Vereadores de Tabaí realizou, na noite desta quarta-feira, 18 de fevereiro, a 2ª sessão ordinária de 2026. Na pauta estiveram sete projetos de lei, dois pedidos de informação, oito indicações e um requerimento, todas as matérias aprovadas por unanimidade.

No expediente, vereadores apresentaram indicações voltadas principalmente à infraestrutura urbana e rural. A vereadora Débora Moraes Brandão protocolou a Indicação nº 007/2026, propondo a construção de um pórtico de identificação do município na entrada principal da cidade, entre a RSC-287 e a BR-386. A parlamentar destacou que a estrutura pode reforçar a identidade local e solicitou que o projeto seja cadastrado junto à Secretaria Estadual de Turismo e ao Ministério do Turismo.

As demais indicações trataram de patrolamento, colocação de material, roçadas e melhorias em estradas do interior, além de pedidos para instalação de quebra-molas e limpeza de bueiros em vias urbanas. As demandas contemplam localidades como Lageadinho, Arroio do Moinho, Aterrados e trechos próximos à Rua do Rodeio e à Rua Manuel Valdir da Silva de Oliveira.

Na ordem do dia, o plenário aprovou o Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Mauro Sérgio de Vargas, solicitando informações à concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr) sobre a retirada das paradas de ônibus na RS-287 durante as obras. O documento questiona quais estruturas foram removidas, se houve comunicação prévia ao município e quais medidas estão sendo adotadas para garantir segurança aos usuários, especialmente estudantes.

Também foram aprovados dois pedidos de informação: um solicitando detalhamento do faturamento e contratos firmados com empresa junto ao município no exercício de 2025 e outro questionando a destinação do aterro no Parque Municipal Osvaldo Pereira Machado, incluindo eventual realização de audiência pública.

Entre os projetos do Executivo, foi aprovado o PL nº 016/2026, que altera regras relacionadas às contratações temporárias no regime jurídico dos servidores municipais.

O principal destaque da sessão foi o PL nº 017/2026, que autoriza incentivo econômico de até R$ 100 mil à empresa VDR Transportes Ltda para serviços de terraplanagem em empreendimento às margens da BR-386, no bairro Encosta da Serra. O projeto prevê instalação de posto de combustível, parada de ônibus, borracharia, rampa de lavagem, centro logístico e hotel. Durante a discussão, vereadores ressaltaram o potencial de geração de empregos e desenvolvimento econômico, defendendo também atenção aos pequenos empreendedores locais.

Para viabilizar o incentivo, foi aprovado o PL nº 018/2026, que altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento.

O plenário ainda aprovou o PL nº 019/2026, que concede subvenção social de R$ 1.250,00 ao Esporte Clube Real Sociedade para custeio de arbitragem de torneio esportivo, e o PL nº 020/2026, que autoriza incentivo a produtores rurais para implantação de aviários no município.

No âmbito do Legislativo, foram aprovados os PLs nº 021 e 022/2026, que atualizam os valores do auxílio-transporte e do vale-alimentação dos servidores da Câmara, com recomposição inflacionária.

Na tribuna livre, o prefeito Anderson de Azevedo Vargas esclareceu a cobrança do IPTU, afirmando que não houve aumento de alíquotas, mas execução de lei municipal vigente desde 2001, após inconsistências identificadas na migração do sistema tributário. O prefeito também apresentou ações relacionadas à redução da folha de pagamento, obras de pavimentação, investimentos em infraestrutura e confirmou viagem a Brasília com vereadores para captação de recursos.

Nas explicações pessoais, vereadores reforçaram pedidos de melhorias em estradas, instalação de quebra-molas e registraram homenagens ao médico Dr. Celso Porto de Azevedo.

A sessão foi encerrada após os pronunciamentos finais.

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