Câmara de Fazenda Vilanova aprova dois projetos de lei e debate mudanças na BR-386

Propostas tratam do cargo de fiscal sanitário e da contratação de contador. Fechamento de retornos na rodovia também esteve entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores.

17/11/2026

Por @clicdovale | contato@clicdovale.com.br
Em Política

A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou, na noite de segunda-feira, dia 16, a 34ª sessão ordinária de 2026. Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e duas indicações voltadas à comunidade.

A reunião também foi marcada por debates sobre o fechamento de retornos na BR-386, questões de infraestrutura e esclarecimentos relacionados à reforma do tablado do CTG Pousada dos Tropeiros.

Projetos de lei aprovados:

Na ordem do dia, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade duas propostas encaminhadas pelo Executivo:

  • Projeto de Lei nº 64/2026: altera a Lei Municipal nº 2.387/2025, relacionada à criação do cargo efetivo de fiscal sanitário municipal.

  • Projeto de Lei nº 65/2026: autoriza o Poder Executivo a contratar um contador para atender a excepcional interesse público.

Os Projetos de Lei nº 66/2026 e nº 67/2026 permaneceram em análise nas comissões legislativas.

Fechamento de retornos na BR-386 gera preocupação:

O fechamento previsto dos retornos localizados nos quilômetros 364, 366 e 370 da BR-386 esteve entre os principais assuntos debatidos durante a sessão. Vereadores manifestaram preocupação com os possíveis impactos da medida sobre a mobilidade, a segurança dos motoristas e o desenvolvimento econômico de Fazenda Vilanova.

Durante os pronunciamentos, foram mencionadas dificuldades que poderão afetar o transporte coletivo, o deslocamento de ambulâncias e o acesso de moradores e trabalhadores a diferentes pontos do município. Os parlamentares também questionaram a concentração do tráfego nos retornos que permanecerão disponíveis.

O presidente da Câmara, Leo Mota, informou que busca articulações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério Público Federal para discutir a situação. Segundo ele, uma reunião com a agência reguladora já estava encaminhada.

Os vereadores defenderam a mobilização conjunta do Legislativo, Executivo, empresários e lideranças regionais para buscar alternativas aos bloqueios previstos pela concessionária Motiva Gaúcha, antiga CCR ViaSul.

Indicações abordam combate ao borrachudo e espaços comunitários:

Duas indicações também foram aprovadas por unanimidade durante a sessão:

  • Indicação nº 62/2026: apresentada pelos vereadores Pedro Norberto dos Santos e Marcos Roberto de Souza, propõe incentivar a participação de associações, igrejas e comunidades em eventos municipais, mediante a disponibilização de espaços para apresentações e atividades.

  • Indicação nº 63/2026: apresentada por todos os vereadores, solicita que a Administração Municipal busque parcerias com entidades e órgãos competentes para intensificar o combate ao mosquito borrachudo.

Durante a discussão da segunda proposta, os parlamentares destacaram a importância de ações integradas com municípios vizinhos, considerando que o problema ultrapassa os limites territoriais de Fazenda Vilanova.

Situação do tablado do CTG é debatida:

A reforma do tablado do CTG Pousada dos Tropeiros também foi abordada durante a sessão. A patroa Zilda Seben dos Anjos e a tesoureira Denise Félis utilizaram a tribuna livre para prestar esclarecimentos sobre os problemas apresentados pela estrutura após a execução da obra.

Conforme a patronagem, a madeira sofreu movimentações e deformações, provocando irregularidades na pista de dança. Os responsáveis pela construção e pelo fornecimento do material foram comunicados, e a orientação recebida foi aguardar até dezembro para avaliar os reparos necessários.

As dirigentes informaram que o contrato prevê garantia de 365 dias e que não foram solicitados novos recursos públicos para a correção dos problemas.

O presidente Leo Mota ressaltou a responsabilidade do Legislativo na fiscalização da aplicação de recursos públicos e abordou a necessidade de regularizar a concessão de uso da área onde funciona a entidade.

Tribuna livre aborda saúde masculina e educação financeira:

A sessão também contou com a participação dos médicos Jordano Menezes Kumpel e Henrique Menezes Kumpel, que apresentaram orientações relacionadas à campanha Novembro Azul. Os profissionais destacaram a importância do acompanhamento médico e dos cuidados preventivos com a saúde masculina, especialmente em relação ao câncer de próstata.

Outro momento foi a entrega de certificados aos jovens participantes de um projeto de educação financeira desenvolvido com integrantes da Câmara Júnior. A contadora e escritora Roseli Schneider apresentou os resultados da iniciativa, que trabalhou temas como planejamento financeiro, consumo consciente e empreendedorismo.

Orçamento de 2027 chega ao Legislativo:

Durante o expediente, foi comunicado o recebimento do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fazenda Vilanova para 2027. A proposta, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro, foi encaminhada ao Legislativo em 16 de novembro e deverá passar pela análise dos vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para segunda-feira, dia 23, às 18h30.

Acompanhe o pronunciamento dos vereadores na íntegra:

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