A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, a 18ª Sessão Ordinária de 2026.

A reunião inicia às 19h e terá cinco projetos de lei na Ordem do Dia, sendo dois de autoria do Legislativo e três encaminhados pelo Executivo.

Confira os projetos que estarão em pauta:

Matérias do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 009/2026: de autoria do vereador Dionatas Lopes de Souza, propõe denominar Estrada Professora Albertina da Silva Machado a atual Estrada Geral Paverama 05 (EGP-5), que liga as localidades de Vila Rica e Cabriúva. A homenagem reconhece a trajetória da professora, que dedicou aproximadamente 30 anos à educação na comunidade.
• Projeto de Lei nº 010/2026: de autoria dos vereadores Cristiano Evaldo Keller e Carlos Alexandre da Silva Dutra, institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e de Valorização do Empreendedor, a ser celebrada anualmente na terceira semana de novembro. A proposta também prevê a homenagem anual a dois empreendedores locais, escolhidos pelos vereadores, com a distinção de Empreendedor Destaque de Paverama.

Matérias do Executivo:

• Projeto de Lei nº 054/2026: propõe transferir excepcionalmente o feriado municipal de aniversário de Paverama, de 13 para 16 de abril de 2027, em razão da realização da 7ª PaveramaFest, programada para ocorrer entre os dias 15 e 18 de abril. A mudança será válida apenas em 2027, mantendo o dia 13 de abril como data oficial do aniversário do município.
• Projeto de Lei nº 055/2026: autoriza a suplementação de R$ 2.147.000,00 no orçamento municipal, com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Os valores serão destinados à manutenção de serviços públicos, pagamento de pessoal e encargos, educação, saúde, agricultura, obras e outras atividades administrativas. A proposta também prevê o remanejamento de R$ 61 mil para despesas vinculadas à Atenção Básica em Saúde.
• Projeto de Lei nº 056/2026: autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cuias personalizadas aos servidores públicos municipais, em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A iniciativa terá caráter simbólico e institucional, contemplando servidores efetivos, temporários, comissionados e demais agentes públicos em exercício, conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada a partir das 19h, com acesso aberto ao público e transmissão pela página da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama no Facebook.

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