A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 17, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião inicia às 19h e terá seis matérias na Ordem do Dia, sendo cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo e uma indicação do Legislativo.

Confira as matérias em pauta:

Projeto de Lei nº 046/2026: estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A LDO define metas fiscais, prioridades da Administração, regras para elaboração do orçamento, despesas com pessoal e demais orientações que deverão ser observadas no próximo exercício.

Projeto de Lei nº 048/2026: propõe a alteração do padrão de vencimento do cargo de Motorista, do Padrão 6 para o 7, e de Operador de Máquinas, do Padrão 7 para o 8. Caso aprovado, os efeitos financeiros serão considerados a partir de 1º de setembro de 2026.

Projeto de Lei nº 049/2026: cria regras para a concessão de patrocínios pela Administração Municipal a projetos de terceiros de interesse público e sem finalidade lucrativa, incluindo iniciativas culturais, esportivas, turísticas, educacionais e comunitárias. A proposta prevê contrapartidas ao Município, critérios de seleção e regras para formalização dos patrocínios.

Projeto de Lei nº 050/2026: autoriza a Prefeitura a adquirir e distribuir cuias personalizadas aos servidores públicos municipais em homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e ao Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A proposta estabelece que a entrega terá caráter simbólico e institucional, sem integrar a remuneração dos servidores.

Projeto de Lei nº 051/2026: autoriza a abertura de créditos adicionais com recursos estaduais. São R$ 150 mil destinados ao Programa AcompanhaRAPS, voltado à saúde mental; R$ 10 mil para Oficinas Terapêuticas; e R$ 100 mil para ações de abastecimento de água, incluindo a perfuração de poço artesiano.

Indicação nº 015/2026: de autoria do vereador João Devanir Sacks, solicita ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre e a implantação de uma área destinada à prática de vôlei na localidade de Morro dos Cavalos. Conforme a justificativa, a proposta busca ampliar as opções de esporte, lazer e convivência para os moradores da comunidade.

A sessão será realizada a partir das 19h, com acesso aberto ao público e transmissão pela página da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama no Facebook.

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