Uma comissão especial da Câmara de Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, dia 16, um projeto de lei que aumenta a pena por maus-tratos a animais domésticos. O infrator estará sujeito a uma pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal.

A principal mudança feita pelos parlamentares é tornar o crime passível de reclusão, e não mais de detenção. Crimes puníveis com reclusão permitem que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado, ou seja, em prisões. Esse será o caso, por exemplo, de reincidentes. Réus primários, mesmo em crimes punidos com reclusão, podem cumprir a pena em regime semiaberto. Na detenção, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto. Ela também pode ser convertida em penas alternativas, como a doação de cestas básicas.

O texto ainda será estudado agora pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.