O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal.

O Detran-RS divulgou, na segunda-feira, 16, o calendário de pagamento do licenciamento de veículos para 2020. O motorista deve ficar atento pois as datas são diferentes das previstas para a quitação do IPVA.

Os prazos para pagamento do IPVA vão até abril do próximo ano, com possibilidade de desconto integral para quem quitar até o próximo 30 de dezembro. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

Essa diferença nos calendários permite que o motorista consiga prever o tempo de espera para receber o novo documento, uma vez que o licenciamento do veículo depende do pagamento do IPVA, de eventuais multas vencidas e da taxa de expedição. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado e será emitido o novo documento.

O IPVA já está disponível para pagamento a desde o dia 17. Além dos descontos por antecipação, serão consideradas as reduções de preço do Bom Motorista e do Bom Cidadão.

Para realizar o pagamento você vai precisar do número da placa e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo). Após o pagamento da taxa e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, o que inclui eventuais multas vencidas, o certificado de licenciamento anual é enviado para o endereço que consta nos registros do Detran-RS, por isso é importante manter o cadastro atualizado. Neste ano, há uma mudança na forma de entrega do documento do veículo: não há necessidade de que alguém receba e assine o comprovante, então o documento poderá ser entregue diretamente na caixa de correspondências. O proprietário pode consultar o prazo na Central de Serviços do Detran-RS.

Caso o documento não seja entregue no prazo previsto, é possível notificar problemas na entrega para receber um novo documento.