As tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros poderão variar de acordo com o horário do consumo nas residências e no comércio. A proposta está no pacote do Ministério de Minas e Energia, que prevê uma série de mudanças no setor, em consulta pública desde quinta-feira.

O reordenamento do setor elétrico poderá acarretar um aumento de até 7% nas contas de luz. A intenção do governo é implementar tarifas mais caras nos horários de pico, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda é menor, como na madrugada. Essa medida já está em estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não é prevista na legislação do setor.

O governo pretende levar as propostas ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei em setembro, após recolher as sugestões da consulta, que ficará aberta por 30 dias. As propostas preveem facilitar a venda das usinas da Eletrobras, com alterações no modelo de venda da energia. A energia gerada nessas usinas é vendida por preços fixos, abaixo do valor de mercado. Agora, antes de elas serem colocadas à venda passarão a ter a energia comercializada com valor de mercado. São essas mudanças que possibilitam o impacto de até 7% para os consumidores.

“Com esse rearranjo, o consumidor pode pagar energia mais cara, mas terá menos encargos e risco menor. Esse reordenamento será muito positivo. Estamos ‘desjabuticalizando’ o setor elétrico e estamos mais parecidos com o que acontece no resto do mundo. A gente não tem mais estatais para fazer obras ruins. Precisamos de outro modelo”, disse o secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa.