A dívida do Rio Grande do Sul com a União pode crescer em até R$ 30 bilhões caso o Estado venha a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. As primeiras projeções circulam entre técnicos do governo após a rodada de discussões feita na semana passada com representantes do Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, em Porto Alegre. Durante a abertura dos trabalhos, o coordenador de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, havia confirmado o aumento do endividamento, sem citar números.

O governo gaúcho vem insistindo na necessidade de aderir ao plano, mas, nas últimas semanas, com o detalhamento das condições exigidas e de outras questões relacionadas à situação financeira dos estados, parlamentares e integrantes de outros poderes passaram a cobrar dados mais concretos.

Na semana passada, os deputados estaduais petebistas Luís Augusto Lara e Marcelo Moraes (presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) foram buscar informações com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano informou que não vai aderir ao plano porque ele aumenta o endividamento. SP também ajuizou ação de cobrança dos créditos previdenciários devidos pela União e estuda ação de ressarcimento da Lei Kandir.

Nesta semana, representantes das bancadas de PT, PMDB, PDT, PSDB, PTB, PSB, PRB e PSD, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública terão encontros em Brasília, São Paulo e Minas Gerais. O objetivo é pleitear um encontro de contas entre o que o RS deve para a União e as compensações devidas ao Estado em função da Lei Kandir.

Projeção se baseia em plano proposto

Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores nominais, em dezembro de 2016, o Rio Grande do Sul devia R$ 57 bilhões à União, após ter tomado R$ 10 bilhões em 1998 e pago R$ 26 bilhões. A projeção de um incremento de R$ 30 bilhões leva em conta os termos que vêm sendo negociados: suspensão do pagamento por três anos, reajuste pelo IPCA (com estimativa de 5% ao ano), mais 4%, alongamento do prazo até 2038 e correção do saldo devedor. Projeções semelhantes já haviam sido feitas pela Afocefe, entidade de técnicos da Receita estadual, e pelo núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no RS.

O Plano de Recuperação Fiscal dos estados foi proposto pela União no PLP 343/2017, que está na Câmara dos Deputados. Para aderir, entre outros pontos, eles devem desistir das ações judiciais que questionam as dívidas. O Legislativo gaúcho, contudo, aumentou a pressão para que o Executivo não negocie sem antes ter uma definição sobre outra conta: os créditos da Lei Kandir, que chegariam a R$ 43 bilhões no caso do RS, segundo os deputados.

Em novembro, o Supremo deu 12 meses para o Congresso aprovar lei com novos critérios de compensação aos estados e municípios. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União deve fixar os valores. O RS possui ação datada de 2005 pedindo o ressarcimento. Mas o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, avalia como precipitado o debate do encontro de contas antes que o Supremo publique o acórdão da decisão.