A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, dia 2, o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.

O Projeto de Lei 599/2023 altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos. Com a mudança, os proprietários de veículos deixarão de pagar os R$ 114,09 cobrados atualmente para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Segundo o autor da proposta, a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento, implementada em 2019. De acordo com Lorenzoni, a taxa havia sido criada para custear a impressão e o envio do documento físico aos proprietários dos veículos.

“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico. Em 2019, o documento foi digitalizado e, portanto, não havia mais esse custo para o Estado”, argumentou o parlamentar.

O projeto também recebeu uma emenda apresentada pelo deputado estadual Marcus Vinícius, que foi aprovada junto ao texto principal.

Após a votação, Lorenzoni comemorou o resultado nas redes sociais. “Grande vitória. Chega de pagar por um serviço que não existe. Aprovamos na Assembleia o fim da taxa de licenciamento de veículos no RS”, publicou.

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Felipe Camozzato destacou que a digitalização do CRLV reduziu significativamente os custos operacionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Segundo ele, questionamentos feitos por sua bancada em 2021 apontaram uma redução de cerca de 60% nos custos relacionados ao documento.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta aguarda agora a análise e eventual sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor.

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