O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, aguarda a manifestação do governador Eduardo Leite para se tornar lei no Rio Grande do Sul.

A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início deste mês, extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o autor do projeto, a cobrança perdeu a justificativa após a digitalização do documento, implantada em 2019.

O prazo legal para que o governador sancione ou vete o projeto termina em 7 de julho. Caso receba a sanção, os proprietários de veículos poderão deixar de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos.

De acordo com Rodrigo Lorenzoni, a medida corrige uma cobrança criada para custear a impressão e o envio do documento físico, procedimento que deixou de existir com a adoção do CRLV digital.

“Esperamos que o governador sancione o projeto dentro do prazo. A Assembleia Legislativa reconheceu, por unanimidade, que não faz sentido manter uma cobrança criada para custear a impressão e o envio de um documento que hoje é totalmente digital. É uma medida de justiça com o contribuinte e de respeito ao dinheiro dos gaúchos”, afirmou o parlamentar.

Durante a tramitação da matéria, estimativas apontaram que o fim da taxa poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano aos proprietários de veículos no Estado.

Se não houver manifestação do governador até o prazo estabelecido, ocorrerá a chamada sanção tácita, mecanismo pelo qual o projeto é automaticamente aprovado devido à ausência de decisão do chefe do Poder Executivo.

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