O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 14, o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso semanal. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, não será necessária uma nova votação na Câmara.

A principal mudança será a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

O que muda na prática?

Atualmente, trabalhadores submetidos à escala 6x1 podem cumprir até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias. Com a nova regra, a jornada será reorganizada, garantindo dois dias de folga por semana.

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. Empresas que funcionam nesses dias poderão organizar escalas de trabalho, respeitando os novos limites e as regras aplicáveis a cada categoria.

Quando a nova escala começa a valer?

A implementação será gradual, com um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

• Primeiros 60 dias: período de adaptação antes da aplicação das novas regras.

• Após 60 dias: passa a ser obrigatória a escala com dois dias de descanso remunerado, e a jornada máxima cai para 42 horas semanais.

• Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Portanto, apesar da aprovação no Congresso, a mudança não passa a valer imediatamente.

O trabalhador vai receber menos?

Não. O texto aprovado determina que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial.

Na prática, quem atualmente trabalha 44 horas semanais deverá passar a cumprir, ao final da transição, no máximo 40 horas, mantendo sua remuneração.

Como ficam o comércio, os supermercados e outros serviços?

A mudança deverá exigir adaptações de empresas que mantêm atendimento durante seis ou sete dias por semana, como supermercados, farmácias, restaurantes e estabelecimentos comerciais.

Esses negócios poderão precisar reorganizar as equipes, distribuir as folgas e avaliar a necessidade de novas contratações para manter os horários de funcionamento.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas, respeitando as garantias constitucionais.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, a mudança poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

Desse total, cerca de 22 milhões são empregados formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

O que falta para a mudança entrar em vigor?

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação. Esse procedimento oficializa a alteração na Constituição Federal.

Depois disso, começa a contagem dos prazos de transição previstos no texto.

A aprovação representa uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira, especialmente para profissionais do comércio e dos serviços, setores em que a escala de seis dias trabalhados para um de descanso é amplamente utilizada.

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