O Governo Federal do Brasil lançou no domingo, dia 3, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A iniciativa propõe a redução da jornada semanal sem diminuição de salários.

De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para convivência familiar, lazer, cultura e descanso.

A estimativa é de que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados pela mudança. A Secretaria de Comunicação Social destacou que a ampliação do tempo de descanso também pode gerar impactos positivos na economia, ao alinhar produtividade com bem-estar e inclusão social.

A proposta encaminhada ao Congresso prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor. A medida é apoiada por sindicatos, enquanto parte do setor empresarial manifesta críticas.

Campanha nacional:

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será veiculada em múltiplos canais, incluindo televisão, rádio, mídias digitais, jornais e até na imprensa internacional.

Segundo a Secom, a iniciativa busca conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância de equilibrar vida profissional e pessoal. A secretaria também ressalta que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas.

Tramitação no Congresso:

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional do Brasil um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O texto tramita com urgência constitucional e, na prática, elimina a escala 6×1 ao estabelecer dois dias obrigatórios de descanso semanal.

A proposta também está sendo analisada em conjunto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), avaliada por uma comissão especial no Congresso. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana, enquanto a relatoria está sob responsabilidade do deputado Leo Prates.

A discussão segue em andamento e deve envolver negociações entre governo, parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo.

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