A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) informou, por meio de nota, que irá manter o programa gaúcho de escola cívico-militar, atualmente empregado em 18 unidades. Estas escolas, contudo, não estão relacionadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que será descontinuado pelo governo federal, como informou nesta semana o Ministério da Educação (MEC).

Em ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação nesta semana, o MEC comunicou o encerramento do Pecim, que funcionava em parceria com o Ministério da Defesa e resultava na participação de militares na gestão escolar e na gestão educacional. Em todo o Brasil, 216 escolas públicas operam nesse modelo, dois quais 25 estavam localizadas no Rio Grande do Sul.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

O ministro Camilo Santana, em postagem nas redes sociais, explicou que não haverá fechamento das unidades e que o modelo passará por uma transição, com acompanhamento do MEC. Segundo ele, o Pecim abrangia 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil.

Bandeira de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa destinava recursos federais extraordinários para infraestrutura e pagamento de pessoal para escolas das redes estadual e municipal.

Com relação ao Pecim, a Seduc informa que recebeu o ofício do governo federal e agora aguarda as orientações, os procedimentos e o cronograma para efetivar o encerramento da modalidade de ensino na rede estadual.

No entanto, paralelamente ao Pecim, foi criado em 2019 o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores.

O governo do Estado informou que este programa, atualmente em vigor em 18 escolas, será mantido. A escola cívico-militar gaúcha já era financiada com recursos estaduais, não sendo afetada pela decisão do governo federal.