Os estudantes universitários que desejam ingressar no Programa Passe Livre Estudantil referente ao primeiro e segundo semestre de 2017 têm até o final da tarde desta sexta-feira para realizar o cadastramento no programa. O cadastramento está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Biblioteca Municipal, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h. O período serve tanto para novos cadastros de estudantes, quanto para os já cadastrados, que precisarão renovar e atualizar a documentação.

Para ter direito, os estudantes devem comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional da faixa 1, totalizando R$ 1.762.72, residir em Paverama e estudar em outra cidade além de ter comprovação de frequência na Instituição de Ensino. O rateio entre os municípios depende do número de alunos, da quilometragem rodada no deslocamento de cada estudante até a sua universidade e o número de dias em que ele frequenta.

Documentos para fazer Passe Livre:

Formulário cadastral

• 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

• Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

• Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

• Atestado Escolar de 2017 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).

• Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter:  o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).

• Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

• Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):

• Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;

• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);

• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;

• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;

• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;

• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;

• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Renovação do Passe Livre

Atestado Escolar atualizado junto com o Atestado de Frequência do semestre ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%.