Motoristas que possuem veículos com placas de final 1, 2 e 3 devem ficar atentos, pois o licenciamento 2017 vence nesta segunda-feira. A partir de amanhã, dia 1° de maio, o documento 2018 passa a ser exigido aos condutores.

A validade do licenciamento 2017 varia conforme o número final da placa. Para os veículos com placas de final 4, 5 e 6, o documento de 2017 é válido até o dia 31 de maio. Para as placas de final 7 e 8 a validade é 30 de junho e com placas de final 9 e 0 a validade acontece até o dia 31 de julho.

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), o sistema organiza a emissão e o envio dos documentos priorizando os que vencem antes. São disparados primeiro os referentes às placas de final 1, 2 e 3, cujo licenciamento vence hoje. O sistema também prioriza os documentos de veículos com licenciamentos anteriores vencidos, primeiros emplacamentos, segundas vias e outros que precisam do documento para circular regularmente.

Não recebi o documento. O que fazer?

O primeiro passo é consultar a situação junto ao DetranRS. No site www.detran.rs.gov.br, em Consulta de Veículos, basta informar a placa e o Renavam. É comum o proprietário pagar somente o IPVA, sem quitar os outros débitos. Para ser licenciado e receber o novo documento é necessário quitar também o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de expedição do CRLV e multas vencidas, se houver. Também é possível verificar a situação através do Fale Conosco do site, do Disque DetranRS – 08005103311 ou (51) 3288-2000 (de celular, ou de fora do RS), ou ainda da página oficial do DetranRS no Facebook.

Caso esteja tudo pago, a informação vai constar no sistema como veículo licenciado e será informado o número do código de rastreio para consulta da situação de entrega junto aos Correios. O proprietário também pode se cadastrar na Central de Serviços do DetranRS e receber um aviso por e-mail e mensagem de celular quando o documento é encaminhado para entrega.

Destinatário não localizado:

O documento do veículo é entregue pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), ou seja, é necessário que alguém atenda o carteiro para assinar o comprovante de entrega. Após três tentativas de entrega sem sucesso, o documento permanecerá na unidade de centralização dos Correios do bairro ou município para retirada.

Atualização de endereço:

O DetranRS também alerta aos proprietários de veículos que eles devem manter seus endereços atualizados nos bancos de dados da Autarquia. A mudança de endereço deve ser alterada em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do município de registro do veículo, com apresentação de original e cópia do comprovante de residência. Os endereços dos CRVAs estão no site do DetranRS.

Quando poderá ser multado?

Veículos que estiverem circulando com licenciamento vencido estará sujeito à autuação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A infração gravíssima (art. 230-V) é de responsabilidade do proprietário e tem penalidade de multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo, que será removido a depósito e só será liberado após a quitação de todos os débitos pendentes, inclusive os custos da remoção e diárias.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê que o licenciamento é documento de porte obrigatório. Portanto, a sua ausência acarretaria em infração leve (art. 232 do CTB), com penalidade de multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento. No entanto, o próprio CTB prevê, no art. 133, que o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.