A Seguradora Líder registrou, até as 15h desta segunda-feira (20), mais de 77 mil pedidos de restituições de valores pagos a mais pelo seguro Dpvat 2020, processadas por proprietários no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram mais de 510 mil solicitações no país.

O pedido de reembolso está disponível desde a última quarta-feira (15), no site da seguradora, e vai até o final de dezembro. No país, são mais de 4 milhões de motoristas aptos a receber o valor extra.

A restituição foi anunciada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo, reduzindo os valores do Dpvat.

Com isso, o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Alternativa incerta:

Assim que os valores menores foram confirmados, o Detran gaúcho sugeriu à Seguradora Líder que oferecesse a possibilidade a motoristas utilizarem o valor pago a mais como crédito para o pagamento do seguro em 2021. A empresa afirmou que a alternativa depende de outras entidades, como o Conselho Nacional de Seguros Privados — que geralmente define os parâmetros para o pagamento do Dpvat do ano seguinte somente em dezembro —, embora não tenho descartado a ação.

Saiba como fazer o pedido:

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site da seguradora. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. 

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail e telefone de contato.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para sua finalização.

A Líder informa que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando este link. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Proprietário sem conta bancária tem alternativa:

Quem não tem conta bancária para o ressarcimento precisa seguir os passos que estão neste endereço. O proprietário de veículo deve acessar Pagamento do Seguro e, logo após, marcar Restituição de Pagamento, anexando os documentos solicitados. Por fim, ele terá de autorizar o depósito na conta de um terceiro para receber o valor.

A partir disso, com todos os dados corretos, os procedimentos bancários serão encaminhados. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.