Entram em vigor nesta terça-feira, dia 26 de maio, as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) amplia as exigências para empresas de todos os setores, que agora também deverão monitorar e prevenir riscos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

As mudanças foram aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024 e tratam do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A aplicação das novas diretrizes havia sido adiada para permitir a adaptação das empresas.

A partir de agora, as empresas poderão ser fiscalizadas quanto ao cumprimento das normas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo. Depois desse período, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades.

A principal mudança da NR-1 é a obrigatoriedade de identificar os chamados riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como pressão excessiva, metas abusivas, jornadas mal organizadas, assédio, sobrecarga e problemas de comunicação dentro das empresas.

Até então, a norma previa apenas o monitoramento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho. Agora, fatores que possam provocar estresse, ansiedade, depressão e esgotamento profissional também passam a fazer parte das avaliações obrigatórias.

Segundo especialistas, a medida busca fortalecer a prevenção e incentivar ambientes de trabalho mais saudáveis. O foco da nova regra é identificar fatores do ambiente profissional que possam causar adoecimento mental e melhorar as condições de trabalho.

Dados da Previdência Social mostram que os afastamentos por transtornos mentais seguem crescendo no Brasil. Em 2025, mais de 546 mil benefícios previdenciários foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais, aumento de 15,6% em relação ao ano anterior.

Entre os principais motivos de afastamento estão transtornos de ansiedade, episódios depressivos e casos relacionados ao estresse grave e dificuldades de adaptação no ambiente de trabalho.

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