Após 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) conta com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização.

Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações.

Para os promotores de Justiça responsáveis pelas 12 fases da operaçã, as investigações beneficiaram o setor e os consumidores.

Conforme Alcindo Bastos, coordenador do Gaeco, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre órgãos fiscalizadores:

“Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta.

OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO

Entre 2013 e 2017, o MPRS realizou 12 fases da Leite Compen$ado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compen$ado.

Em 2013, a Promotoria de Justiça recebeu a fórmula utilizada para aplicar ureia no leite, que foi constatada nas investigações.

Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final.

Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.

• Operação Leite Compensado 1: Maio de 2013  — Para mascarar a adição de água durante o caminho entre o produtor e a indústria, transportadores adicionavam ureia  — que contém formol — com o objetivo de obter maior lucro. Cerca de cem toneladas de ureia — apreendidas na ação realizada no Norte, Noroeste e Serra — foram adquiridas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa. Autoridades cumpriram 10 mandados de prisão e oito de busca e apreensão.
• Operação Leite Compen$ado 2: Maio de 2013 — Cinco mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Rondinha — com três presos — e Boa Vista do Buricá, no Norte, e em Horizontina, no Noroeste, com a prisão de Larri Lauri Jappe, então vereador do PDT e empresário do setor de transporte de leite cru. Foi encontrada até uma fórmula para adulteração do leite em Boa Vista do Buricá.
• Operação Leite Compen$ado 3: Novembro de 2013 — Preso um transportador e detectada a presença de água oxigenada no leite. Ação em Três de Maio, no Noroeste.
• Operação Leite Compen$ado 4: Março de 2014 — Ação em oito cidades com a prisão de um empresário em Condor, no Norte. Com ele, foi apreendida mais de meia tonelada de soda cáustica. Ações em Bossoroca e Vitória das Missões, nas Missões, Santo Augusto, no Norte, Ijuí e Panambi, no Noroeste, Tupanciretã e Capão do Cipó, na Região Central.
• Operação Leite Compen$ado 5: Maio de 2014 — Foram cumpridos três mandados de prisão em 10 cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, em especial Imigrante e Paverama, sede das indústrias de laticínios Hollmann e Pavlat. Foram presos os proprietários das duas empresas. Eles foram investigados por dar ordens para adição de soda cáustica, bicarbonato de sódio e água oxigenada no leite. Também houve ações em Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro, Novo Hamburgo e Cruzeiro do Sul.
• Operação Leite Compen$ado 6: Junho de 2014 — Fraude do leite com ramificação no Paraná e quatro presos. A operação ocorreu nas cidades paranaenses de Londrina e Pato Branco e nos municípios gaúchos de Ijuí, Taquaruçu do Sul, Ibirubá, Campina das Missões, Alegria, Boa Vista do Buricá, Crissiumal, São Valério do Sul, São Martinho, Cruz Alta e Coronel Barros.
• Operação Leite Compen$ado 7: Dezembro de 2014 — Posto de resfriamento é interditado em Jacutinga, no norte gaúcho, e outro fica em regime de fiscalização. Havia adição de sal no leite adulterado com água. Foram cumpridos 17 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão em seis municípios gaúchos: Erechim, Jacutinga, Maximiliano de Almeida, Gaurama, Viadutos e Machadinho, todos no Norte.
• Operação Leite Compen$ado 8: Maio de 2015 — Oito prisões e produtos químicos apreendidos no norte do Estado. Áudios revelam tentativa de repassar leite com larvas. Suspeitos eram donos de transportadora e motoristas. Havia adição de ureia, álcool e soda cáustica.
• Operação Leite Compen$ado 9: Setembro de 2015 — Leite azedo era vendido como saudável. Houve quatro prisões nos municípios de Esmeralda, na Serra, e Água Santa, no Norte.
• Operação Leite Compen$ado 10: Outubro de 2015 — Donos de fábrica presos por adulteração do leite. A ação ocorreu de forma simultânea com a Operação Queijo Compensado 2. Os municípios onde ocorreu o cumprimento de ordens judiciais foram Venâncio Aires, Lajeado, Mato Leitão, Arroio do Meio, Montenegro e Carlos Barbosa.
• Operação Leite Compen$ado 11: Julho de 2016 — Resultados positivos para a presença de coliformes fecais, água oxigenada e amido. A ação foi junto com a Operação Queijo Compensado 4. Cinco prisões e ações em São Pedro da Serra e Caxias do Sul, na Serra, em Estrela, no Vale do Taquari, além de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos.
• Operação Leite Compen$ado 12: Março de 2017 — Nova Araçá, na Serra, Casca e Marau, no Norte, Estrela e Travesseiro, no Vale do Taquari. Houve cinco prisões e quatro mandados de busca cumpridos em três laticínios. Áudios dos suspeitos, em tom de deboche, revelaram que  carregamentos de leite só poderiam ter como destino a alimentação de animais.