A reforma da Previdência está patinando na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro pela falta de articulação do Planalto. e também por temas considerados controversos pelos parlamentares.

Pelo menos três pontos principais geram antipatia de políticos e da população com o texto levado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro: redução no valor de pensão por morte, aposentadoria rural que iguala idades entre homens e mulheres sem levar em consideração as condições adversas do campo e as regras amenas designadas para os militares —  a categoria foi contemplada com gratificações que criam um aumento de gastos de R$ 86,8 bilhões dentro de uma previsão de economia que era estimada em R$ 97,3 bilhões durante 10 anos. 

Saiba por que esses assuntos são sensíveis e polêmicos para uma parcela considerável da população.

Diego Redel / Agencia RBS

Redução da pensão por morte:

Caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada sem alterações no Congresso Nacional, haverá novas regras para o pagamento de pensão por morte para dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A intenção é que, depois de entrar em vigor, o valor da pensão seja gradual conforme o número de dependentes. 

O ponto mais questionado nessa regra é a possibilidade de surgirem pensões equivalentes a menos de um salário mínimo. O texto do projeto não garante nenhum valor mínimo nesses casos. Além disso, acabaria o acúmulo da aposentadoria e da pensão de cônjuge.

Englobando trabalhadores públicos e privados, o benefício por parte, conforme a nova regra proposta, passa a ser de 50% do valor total, mais 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100% do benefício. Pensões concedidas antes da entrada em vigor da nova lei terão os seus valores mantidos.

Isso significa que, se o segurado deixar de pagar pensãopara apenas um dependente, essa pessoa receberá 60% do valor — 50% mais 10%. Caso a pensão seja para dois dependentes (como esposa e mais um filho não emancipado menor de 21 anos), o percentual aumenta para 70%, até chegar ao máximo de 100%, caso o benefício seja para cinco ou mais dependentes.

Segundo o economista e consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery em entrevista à Rádio Gaúcha, o tema torna-se mais complexo por estar associado a um drama familiar.

— Somente no governo federal a gente já gasta com pensão por morte cinco vezes mais do que a gente gasta com o Bolsa Família. São cerca de R$ 160 bilhões por ano. Por isso, desde o governo Dilma se propõe que o benefício seja de 100% somente em famílias mais vulneráveis e, em caso de poucos dependentes, seja proporcional.

Omar Freitas / Agencia RBS

Aposentadoria rural:

A reforma da Previdência para trabalhadores do campo deve tornar o acesso à aposentadoria mais complicado. Essa dificuldade está ligada a criação de um cadastro dos segurados especiais pelo Ministério da Economia, a ser utilizado pelo INSS para a concessão dos benefícios rurais a partir de 1° de janeiro de 2020. Isso faz com que não seja mais aceita a declaração de tempo rural fornecida pelos sindicatos e homologada pelo INSS como meio de prova.

Há ainda o intuito de igualar a idade mínima em 60 anos para ambos os sexos e aumentar o tempo de contribuição para 20 anos. Pela legislação atual, é preciso comprovação de no mínimo 15 anos de atividade rural e 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres. A mudança valeria tanto para quem é empregado, contribuinte individual ou avulso como para quem contribui sobre a produção. Nessa conta, quem perde mais são as mulheres da lida agropecuária.

— A gente enfrenta adversidades climáticas. Quando você é jovem, faz o que pode e o que não pode. Mas quando chega aos 40 anos, já está com condição física reduzida, não tem mais o 100% no trabalho. Quanto mais se prorrogar a idade da aposentadoria, mais isso vai ocorrer — avalia a coordenadora das mulheres na Fetag-RS, Lérida Pavanelo.

O governo também estipula 1,5% de repasse ao governo sobre os produtos comercializados. Se essa parcela ficar abaixo de R$ 600 por ano, o trabalhador precisa completar o valor. Porém não há vantagem o percentual superar o montante estipulado, cujo benefício continuará sendo de um salário mínimo.

Jean Pimentel / Agencia RBS

Reforma dos militares:

A alteração nas regras de aposentadoria para militares foi apresentada em 20 de março, um mês depois do texto que contempla as outras categorias. Segundo o texto, servidores das Forças Armadas que queiram deixar a ativa com o salário integral e garantindo o direito de receber os mesmos reajustes precisariam atuar durante 35 anos e não mais 30 anos. No entanto, diferente da reforma previdenciária para civis, não há a instituição de idade mínima.

A estimativa do governo é de que as alterações previstas no projeto devem gerar economia líquida de R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos, abaixo dos R$ 92,3 bilhões projetados inicialmente. Essa mudança ocorre em razão da restruturação de carreira dos militares, que custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. As gratificações seriam, justamente, o grande inconveniente da proposta que contempla os militares. 

Outra questão que tem gerado polêmica é a possibilidade de a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros receberem os mesmos adicionais. Isso faria com que estados já na penúria, como o próprio Rio Grande do Sul, tivessem um problema extra a resolver.  

Entre outras vantagens, Exército, Marinha e Aeronáutica terão um percentual que vai de 12% a 73% por cursos de habilitação; adicional de disponibilidade militar de 5% a 32%, dependendo da patente; e ajuda de custo de oito soldos, pagos de uma vez só, na transferência para a reserva. O projeto também exclui militares da Previdência complementar instituída para os civis.

— De fato, o problema foi ter colocado com isso um pacote salarial que praticamente anula a economia com essa reforma. Esse a gente sabe que não foi um tratamento estendido a nenhuma outra categoria, somente aos militares, e isso gerou um desconforto grande, por ser uma categoria que está agora ligada ao núcleo do poder — destaca o economista Pedro Fernando Nery, que complementa:

— A Previdência militar tem um custo muito elevado: já são R$ 45 bilhões, é 50% a mais que todo o Bolsa Família, é metade do orçamento da defesa, são benefícios em média maiores que até de servidores públicos. São pagos também muito precocemente: 90% dos militares das Forças Armadas se aposenta antes dos 55 anos, 50% antes até dos 50 anos.