O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas. O levantamento, realizado em 2018, foi publicado em meados de junho e analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011, que propõem à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a “transparência ativa”.

A Câmara de Paverama cumpre com 100% dos requisitos, já o Executivo deixa a desejar em apenas 1 item, mas conforme nota da Prefeitura, a informação está disponibilizada no site. O setor de controle interno já solicitou a alteração ao site do TCE-RS.

Em relação ao Legislativo, a Câmara Municipal de Paverama evoluiu em relação ao ano passado, quando de 59 atendeu 56 exigências. Já o portal da Prefeitura se manteve em 100%.

Nas cidades da região, as câmaras e prefeituras de Tabaí e Fazenda Vilanova cumpriram 100% dos requisitos. Em Taquari, o Legislativo tem 2 ítens pendentes e o Executivo 6 requisitos não cumpridos. Já em Teutônia o Executivo está com a transparência do seu portal com 100% dos requisitos cumpridos em contrapartida a Câmara deixa a desejar em 3 ítens.

Entenda a avaliação:

Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI.

A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.  Os resultados completos do estudo, em formato Excel, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS. Também está disponível a cartilha “Acesso à Informação na Prática”, que orienta os gestores sobre os conteúdos que devem ser disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras e Câmaras. Confira os materiais em:http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.