A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho, o prazo para a realização da Declaração Anual de Rebanho 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, dia 29.

A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.

Segundo a Seapi, as informações são fundamentais para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado, subsidiar as ações de vigilância sanitária e fortalecer os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, ampliam a segurança sanitária e ajudam a preservar os mercados consumidores dos produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.

Como fazer a declaração:

Os produtores podem realizar a Declaração Anual de Rebanho de forma presencial nas Inspetorias Veterinárias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi, com o auxílio dos servidores.

Também é possível fazer o procedimento pela internet, por meio do módulo específico disponível no sistema Produtor Online. A plataforma conta com um tutorial que orienta o preenchimento da declaração. Outra opção é utilizar os formulários em PDF (CLIQUE AQUI) e concluir o processo com assinatura digital por meio da senha do Produtor Online.

Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul.

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