Na última quinta-feira, dia 21, ocorreu a 36ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama.

Quatro Projetos de Lei enviados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade. O vereador Sérgio Francisco Griebeler foi autor da única indicação desta sessão.

Confira:

Projeto de Lei nº 39 de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um Monitor Educacional, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado. A contratação se dará através de Processo Seletivo.

Projeto de Lei nº 40 de 2018, autoriza criar programa, conta de despesa e suplementar recursos por convênio. Segundo a exposição de motivo o município foi contemplado com recursos de Emenda no Orçamento Geral da União para atender despesas e custeio e investimentos na área da Saúde e Agricultura. Para saúde será repassado R$ 210.000,00 para atender despesas com atendimento médico hospitalar aos munícipes, R$ 25.000,00 para aquisição de equipamentos para atendimento odontológico e R$ 180.000,00 para aquisição de veículos. Para atender a Secretaria da Agricultura será repassado o valor de R$ 88.062,62 para aquisição de dois veículos. Como não havia previsão no orçamento para ingresso destes recursos, surge necessidade de abrir crédito especial para inclusão na previsão orçamentária e posterior aplicação destes.

Projeto de Lei nº 41 de 2018, autoriza suplementação de recursos por superávit financeiro. Segundo a exposição de motivos, o recurso do Salário Educação e do transporte escolar estadual e federal será utilizado no pagamento do transporte escolar. O saldo do programa Dinheiro Direto na Escola será aplicada na aquisição de material de consumo e didático para as escolas. Na área da saúde o projeto em análise propõem utilizar recursos que apresentaram saldo em 2017 para o pagamento de despesa com folha das agentes de saúde,  medicamentos na fonte federal, aquisição de equipamentos e ampliação da Unidade Básica de Saúde. Na área da Vigilância em Saúde está sendo suplementado recursos para atender a folha de pagamento, material de consumo e serviços de terceiros. Os valores vinculados à Assistência Social serão aplicados na manutenção dos projetos sociais administrados com recursos do Fundo Nacional da Assistência Social e do FEAS.

Projeto de Lei nº 42 de 2018, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por Superávit. Segundo a exposição de motivos O Programa Melhoria da Qualidade - PMAQ apresentou superávit financeiro no exercício de 2017 no valor de R$ 21.200,00. Portanto, estando a Secretaria da Saúde necessitando de melhorias nas instalações, bem como, equipar de forma adequada a sala de esterilização para atender normas de saúde e proporcionar mais qualidade e segurança aos munícipes e profissionais da saúde que atuam na Unidade Básica de Saúde, está sendo designado este recurso para atender estes investimentos extremamente necessários.

Indicação:

Indicação nº 18 de 2018, do Vereador Sérgio Francisco Griebeler, que solicita ao Prefeito Municipal, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, que seja realizada a patrolagem com roçada, e o ensaibramento da estrada de Santa Manoela, do Campo de Futebol Internacional, passando pelo Recanto dos Mendel, até a propriedade do Senhor Romeu Griebeler.