Secretaria da Saúde de Paverama adota medidas para contenção de gastos
Munícipes da localidade Fazenda São José devem se dirigir ao Posto de Saúde do Centro da cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 19h.
03/11/2018
Por Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Saúde e Bem-estar
A administração municipal de Paverama, considerando a não confirmação dos recursos previstos na arrecadação do FPM, ICMS e outros recursos da Saúde, provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, vem adotando medidas para a contenção de despesas.
Desde o dia 15 de outubro, as secretarias trabalham em turno único, com exceção da Saúde e Assistência Social, que continua funcionando com expediente normal de 11 horas. Todavia, mesmo não havendo redução da carga horária no atendimento aos munícipes, algumas medidas de contenção e redução de gastos serão necessárias serem adotadas na respectiva pasta.
A contar de 1º de novembro, será readequada a escala médica, ficando suspenso o atendimento, por tempo indeterminado, no Posto de Saúde do Bairro Fazenda São José, que era realizado uma vez na semana. Os munícipes da localidade devem se dirigir ao Posto de Saúde do Centro da cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 19h.
Conforme estabelecido no artigo 7º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde, cabe ao município aplicar anualmente no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
O Município de Paverama, por sua vez, investe atualmente 22,98% do seu orçamento nos serviços públicos em saúde.
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