O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 7, o projeto que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos de uso contínuo. O projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, as receitas serão válido enquanto durarem as medidas restritivas adotadas para evitar a disseminação do coronavírus.

A proposta diz que a extensão do prazo de validade das receitas não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), disse que o objetivo é "resguardar a saúde das pessoas" que tomam medicamentos de uso contínuo.

"São necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem ir às consultas médicas para apenas receber novas receitas; e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera”, afirmou.

Além da prorrogação da validade das receitas, o texto prevê que os pacientes que se enquadrem nos grupos de risco podem, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos.

Para isso, os terceiros deverão estar com a declaração e o receituário médico ou odontológico.

Medidas parecidas:

Há iniciativas semelhantes à proposta pelo país. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, aprovou, no mês passado, um projeto que obriga o governo do estado a entregar medicamentos de uso contínuo diretamente na casa de pacientes transplantados, com esclerose múltipla, hepatites B e C e que realizem hemodiálise.

Na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (BA), a prefeitura ampliou por 60 dias a validade das receitas de remédios de uso contínuo.