Processo iniciado em janeiro do ano passado, a concessão à iniciativa privada do trecho da BR-386 que liga Canoas a Carazinho começa a se concretizar. O governo federal anunciou para o fim deste mês o lançamento do edital de licitação que concede 467,7 quilômetros e inclui, além da Rodovia da Produção, trechos das BRs 101, 290 e 448.

De acordo com a presidente do Codevat, Cíntia Agostini, pelo menos cinco grupos empresariais nacionais e estrangeiros demonstraram interesse em assumir o pacote de rodovias. Segundo ela, no fim do mês de maio, o Tribunal de Contas da União liberou a realização do edital, após apontar uma série de mudanças no texto original.

Conforme Cíntia, o relatório do TCU tem 170 páginas e apresenta boas sugestões. Entre elas, a queda do valor máximo dos pedágios, que ficou em R$ 6,99. “Como esse é o teto, a tarifa vencedora deve ficar menor.”

O vencedor da licitação terá até um ano e meio para instalar as praças e iniciar as cobranças. Segundo Cíntia, os preços serão reajustados de um ano para o outro conforme a inflação, portanto, as primeiras tarifas já sofrerão esse reajuste quando as operações começarem.

Outra mudança apontada pelo TCU é no tempo para a renovação do contrato. No texto original, a previsão era de uma concessão por 30 anos, renovada por igual período. Agora, as renovações serão a cada dez anos. A inclusão de novas obras nas rodovias ocorrerá a cada cinco anos e todos os processos deverão passar por audiências públicas.

Decisão do Executivo

A presidente do Codevat ressalta que a decisão de lançar o edital cabe agora apenas ao governo federal, uma vez que o certame foi liberado pelo TCU e o processo passou por diversas audiências públicas.

Para ela, a licitação ainda este ano surpreende diante das manifestações dos caminhoneiros, que também lutavam pela redução do valor cobrado nos pedágios. “Foi um momento muito desgastante para o governo.”

A proposta é repassar as rodovias à iniciativa privada por um prazo inicial de 30 anos, com previsão de mais de R$ 15 bilhões em obras de investimento e manutenção em todas as rodovias federais concedidas no estado.

As principais obras previstas na BR-386 envolvem vias laterais, passagens inferiores, acesso aos bairros, passarelas e a duplicação entre Lajeado e Carazinho. O trajeto entre a Lajeado e Marques de Souza deve ser finalizado em até quatro anos.

Saiba mais

• A licitação concede 467,7 quilômetros de rodovias federais
• Na BR-386, serão quatro praças de pedágio, em Tio Hugo, Soledade, Paverama e Montenegro
• Tempo de concessão é de 30 anos. Neste período, R$ 15 bilhões devem ser investidos pela empresa vencedora
• Após o período, a concessão pode ser renovada a cada dez anos
• A inclusão de novas obras pode ocorrer a cada cinco anos
• Renovações e inclusão de novas obras devem passar por audiências públicas
• Empresa vencedora terá até um ano e meio para instalar as praças de pedágio e iniciar a cobrança
• Valor máximo previsto para as tarifas é de R$ 6,99