O deputado Edson Brum (MDB) celebrou a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre a reivindicação para que fosse revista a cobrança dos custos para registro de cédula rural nos Cartórios de Registro de Imóveis. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak determinou que os valores voltem a ser cobrados como anteriormente.

“Atuei desde o início nessa luta, juntamente com agricultores e federações que me encaminharam a demanda, para que fosse revertida mais essa injustiça com o nosso homem do campo”, destacou Brum.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa, o deputado denunciou na última quinta-feira (4), durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, o aumento abusivo dos custos para registro de cédula rural nos Cartórios de Registro de Imóveis. O fato vinha ocorrendo em especial para as operações de crédito realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas, as garantidas por Fundos Garantidores Solidário, decorrentes da Lei Federal nº 13.986, de 7 de abril de 2020.

Na ocasião, o deputado exemplificou que documentos que antes eram feitos a R$ 180 estavam sendo cobrados entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Ele também encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública para tratar deste assunto para três comissões: Agricultura; de Segurança e Serviços Públicos; e a Mista Permanente de Defesa do Consumidor.