A partir do ano letivo de 2026, o uso do uniforme escolar fornecido gratuitamente pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) passa a ser obrigatório para todos os estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino. A determinação consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, dia 16,

Com a nova regra, estudantes que comparecerem à escola sem o uniforme terão a situação verificada pela equipe diretiva. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá justificar o motivo da ausência da vestimenta oficial.

O uso do uniforme também será obrigatório em visitas oficiais, representações da escola em eventos e viagens promovidas pelas instituições de ensino.

Quando o estudante estiver impossibilitado de utilizar o uniforme oficial por algum motivo, poderá usar roupas adequadas ao ambiente escolar, desde que permitam a participação nas atividades, especialmente nas aulas de Educação Física. Caso não seja possível utilizar a bermuda ou a calça oficial, será permitido o uso de peças semelhantes que respeitem o ambiente escolar.

Exceções previstas:

O decreto estabelece situações em que a obrigatoriedade poderá ser flexibilizada, incluindo:

• estudantes com convicção religiosa que exija vestimentas específicas;
• alunos com neurodiversidade, como autismo, que apresentem hipersensibilidade ao material do uniforme, mediante comprovação médica;
• integrantes de povos tradicionais que utilizem trajes culturais próprios;
• estudantes de cursos técnicos que necessitem de equipamentos de proteção individual ou roupas específicas para atividades práticas;
• alunos do curso Normal (Aproveitamento de Estudos) ou Subsequente;
• estudantes de unidades da socioeducação, do sistema prisional ou das Escolas Tiradentes, que possuem uniformes próprios;
• instituições de ensino que ainda não tenham recebido os uniformes.

Os pedidos de dispensa, substituição ou adaptação do uniforme deverão ser formalizados junto à direção da escola. O decreto também proíbe alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial.

Customização:

As escolas poderão incluir o nome da instituição no uniforme, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar e siga normas que serão definidas posteriormente pela Seduc. A personalização não poderá utilizar recursos públicos e a compra da versão customizada não poderá ser exigida dos estudantes.

Os uniformes continuarão sendo distribuídos gratuitamente no início de cada ano letivo, diretamente nas escolas da Rede Estadual.

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