Na noite de ontem, quinta-feira, dia 18, ocorreu a 2ª sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama. Em pauta 6 Projetos de Lei, sendo todos aprovados por unanimidade.

Confira abaixo a relação de Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei nº 001/2018, estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 002/2018, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 003/2018, estabelece o vencimento básico dos Professores e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 004/2018, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Professor, Séries Finais – Ciências e 01 (um) Professor, Séries Finais - Matemática, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 005/2018, autoriza o Município de Paverama a firmar cooperação com o Grupo de Danças Folclóricas Origens para a realização da Paveramafest 2018 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 006/2018, autoriza o Município de Paverama a realizar a limpeza de imóveis de terceiros e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Após a sessão de ontem, o Legislativo Municipal entra em recesso de um mês, retomando às atividades no dia 1º de março.