A ideia de tributação de dividendos tem ganhado força e discussão em diversos cenários. O parecer do relator deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) mostra que haverá isenção para os Fundos de Investimentos Imobiliários, em infraestrutura, logística, agronegócios e em participações à construção. Também para empresas de imóveis, shoppings já pagarem pelo lucro presumido haverá isenção do imposto.

 Com o Projeto de Lei 2337/2021 em pauta, há considerações e configurações que o colunista deseja deixar na mesa do leitor:

- No Brasil, há concentração de 34% de imposto nas pessoas jurídicas e deveria ser bem diferente com uma alíquota menor como, por exemplo, a da Hungria que tributa 15% dividendos, mais no máximo a alíquota de 9% para PJs;

- Em 2019, a carga tributária do Brasil estava em 32,51% do PIB, a média dos países do bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33,9%, a questão que a tributação está nos parâmetros para países ricos e não em desenvolvimento como a Colômbia (19,3%) ou o Chile (21,1%), pesando próximo da Noruega (39,6%) e da Bélgica (43,9%), diferença exorbitante;

- O Brasil também tributou sobre a renda 7,26% do PIB em 2019, valor inferior ao do bloco (11,5%), ainda assim, quanto maior elevado esta última mais aproxima-se de países ricos como Austrália (17,3%), Dinamarca (27,6%) que configuram em outro patamar, e menos parecido com países em desenvolvimento como México (7,1%) e Chile (7,5%);

- Para bens e serviços, o percentual em 2018 (14,28%) está maior que o do bloco (10,9%), comparado com países ricos - EUA (4,3%), Japão (6,2%), Suíça (5,8%), e passando pelos países em desenvolvimento como Grécia (15,4%) e Hungria (16,8%), vê-se que as contas no Brasil estão totalmente adversas;

- Na pesquisa do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos de 2016, o Brasil figurava como um dos regimes tributários mais injustos do mundo pela ausência da tributação nos patrimônios e excesso em serviços, a pesquisa também trouxe que 0,30% da população detém 45% do PIB nacional em patrimônio, uma desigualdade na ponta do lápis e na conta do contribuinte;

- E na rica e influente informação do site Jota, por Gláucia Frascino e Adriano Moura, confirma-se com outras oito fontes que o PIS/COFINS são tributos sobre a receita que você só encontra no Brasil realmente. Triste realidade.

 Para investidores que começaram recentemente no mundo dos investimentos e esbarram em uma informação como essa, cuidado! Há riscos sérios de transferência de capitais na bolsa de valores e migração para fontes alternativas de receitas. Quando aumenta o risco-país, impactos negativos como a tributação de dividendos, quedas de ações e dos principais indicadores econômicos ocorrem como na oscilação do câmbio (capital estrangeiro), queda de alguma empresa como a da Petrobrás, IBOVESPA (B3, bolsa de valores), etc. Essas oscilações realizam uma curva com referência ao ajuste da percepção de oportunidade, ou seja, investidores estão em dúvida quanto aos valores praticados no mercado.

 Algumas mudanças são sempre bem-vindas, essa é mais uma, mas se houver o contrapeso, uma redução em alíquotas para serviços, que é o caso de haver comentários. Assim, lamentavelmente, o Brasil não faz o tema de casa para se enquadrar em um país mais desenvolvido, e seus passos não são liberais o suficiente em decidir seus negócios.

 Talvez essa seja uma construção de projetos para o Brasil trilhar como “gigante pela própria natureza”, mas haverá pressão e atenções em como serão utilizados esses recursos e como à prova de pressões para outros pontos como o fim de foro privilegiado, fim de supersalários, prisão em segunda instância, cortes de privilégios, desígnios de comitês, desregulamentações de negócios, melhora da liberdade de trabalho, liberdade financeira, privatizações, reforma política, reforma constitucional e, por conseguinte, reforma tributária, entre outras questões.

 Há muito o que se discutir ainda.

 Essa é uma nova mordida do leão.

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