O Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo presidente da república, estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, e buscou atrair investimento privado para o setor.

Saneamento básico é um conjunto de medidas e ações que visam garantir condições adequadas de saúde pública e preservação ambiental, através do tratamento e do manejo adequado do esgoto, do lixo e dos recursos hídricos. A importância do saneamento básico está intimamente ligada à prevenção de doenças como a cólera, a dengue, a febre amarela, a leptospirose e a hepatite A, entre outras, que são transmitidas por meio da água contaminada, do esgoto a céu aberto e do acúmulo de lixo.

O saneamento básico também tem um papel importante na preservação do meio ambiente, na redução da poluição e no uso racional dos recursos naturais. O tratamento adequado do esgoto, por exemplo, pode evitar a contaminação dos rios, lagos e mares, e contribuir para a conservação da biodiversidade. O manejo correto do lixo também é fundamental para evitar a proliferação de doenças e prevenir a poluição do solo, da água e do ar.

Infelizmente, muitas regiões do mundo ainda sofrem com a falta de saneamento básico adequado, o que resulta em altos índices de mortalidade infantil, doenças e problemas ambientais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a serviços básicos de saneamento, o que representa um dos maiores desafios globais em saúde pública.

Hoje, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. Lembrando que a água é considerada potável se estiver tratada. A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

É importante ressaltar que o saneamento básico não se limita apenas aos sistemas de tratamento de água e esgoto, mas também inclui medidas como a coleta e o tratamento do lixo, a drenagem urbana, o controle de pragas e vetores, a promoção de hábitos saudáveis e a educação ambiental. Todos esses componentes são essenciais para garantir um ambiente seguro, saudável e sustentável para as atuais e futuras gerações.

Márcio Silva do Amaral é gestor ambiental, especialista em ESG e Sustentabilidade Empresarial.